Precisamos agendar uma reunião na semana dia 22 a 26 de setembro. Assinamos contrato, procuração e o pagamento. Em seguida, irei até o Exército e pesquisa nas delegacias de São Paulo.

Qual seria o melhor dia e horário?


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Em 9 de agosto de 2016 16:18, Gerson E. Ruotolo <gersoneruotolo@bol.com.br> escreveu:

Entendido.

Eu, de fato, não possuo nenhuma arma, nem regular nem irregular, portanto quanto a uma eventual  busca e apreensão não haverá problema.

Quanto ao desconhecimento da lei, sei que isso não me eximirá de uma eventual penalidade, a velha história, um assassino poderia alegar que matou por que desconhecia a proibição de matar.

Quanto aos honorários envolvidos, sem problema, estou de acordo.

Sim, na compra meus dados pessoais como nome, endereço, etc foram colocados corretamente e de forma verdadeira. Nunca agi de má fé em relação ao caso, meu problema foi esse desconhecimento do detalhe da lei.

Falta apernas marcarmos como proceder.

Grato.




De: "Vitor Mageski" <vitormageski@gmail.com>
Enviada: 2016/08/09 16:06:29

Para: gersoneruotolo@bol.com.br
Assunto: Re: Nova mensagem através do seu site, do gersoneruotolo@bol.com.br

1) De fato o caso será enquadrado como tráfico internacional na modalidade acessório. O crime conforme enviado em e-mail anterior é grave.

2) O fato de você não possuir uma arma registrada causará estranheza, afinal você comprou o assessório primeiro que a arma. A ordem natural é a inversa. Caso você possua alguma arma irregular interessante dispensá-la, pois pode ocorrer busca e apreensão em sua residência.

3) O fato de não possuir registro criminal ou cível, bem como por ser Professor Estadual demonstra que não está envolvido com o mundo do crime.

4) O desconhecimento da lei (não saber que importar uma luneta "x") não te afasta a aplicação penal, mas podemos alegá-lo em outro sentido, até porque você não é especialista em armas (não pratica tiro esportivo, nem possui armamento registrado).

O caso precisa ser bem trabalhado para obter o melhor resultado. Ao comprar a luneta você colocou seu endereço residencial e seus dados pessoais?

A proposta para realizar sua defesa na esfera administrativa do Exército e perante a Delegacia Policial competente fica ao valor de R$ 3500,00. A proposta é que o Inquérito Policial não se torne um processo penal (dependerá das provas existentes).

Não sendo possível o proposto, será instaurado processo penal na qual termos que responder e realizar todas as defesas. O valor nesta fase é de R$ 3500,00.

Atenciosamente,
Vitor Cavalcanti
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Em 9 de agosto de 2016 15:29, Gerson E. Ruotolo <gersoneruotolo@bol.com.br> escreveu:


O acessório é exatamente este:

http://pt.aliexpress.com/item/Free-Shipping-Visionking-Opitcs-3-9x42-rifle-scope-Mil-dot-Tactical-Hunting-Long-eye-relief-military/32486028017.html?spm=2114.13010608.0.107.6YGw7k



De: "Vitor Mageski" <vitormageski@gmail.com>
Enviada: 2016/08/09 15:03:28
Para: gersoneruotolo@bol.com.br
Assunto: Re: Nova mensagem através do seu site, do gersoneruotolo@bol.com.br

Prezado Gerson,

Primeiramente precisamos saber como o fato será enquadrado, ou seja, se é tráfico internacional (crime grave) ou não. A condenação a pena de prisão pode acarretar a perda do cargo público. Entretanto, a aplicação de pena restritiva de direitos (trabalho comunitário, etc) não acarretará tal sanção. Tudo dependerá do contexto dos fatos e das provas presentes no Inquérito Policial.

Questões importantes: você possui porte de arma? A arma está devidamente registrada no Exército? Você pratica tiro esportivo? Qual é seu cargo público? Tem algum registro criminal?

Atenciosamente,
Vitor Cavalcanti
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Em 9 de agosto de 2016 14:44, Gerson E. Ruotolo <gersoneruotolo@bol.com.br> escreveu:

Boa tarde.

Compreendo a situação. Vou seguir o conselho do sr e antecipar a defesa, como devo proceder então? Uma outra dúvida, sou funcionário público, em caso de eventual condenação, isso acarreta em exoneração do meu cargo no serviço público?

Grato e no aguardo de seu breve retorno.
Gerson E. Ruotolo



De: "Vitor Mageski" <vitormageski@gmail.com>
Enviada: 2016/08/09 12:50:39

Para: gersoneruotolo@bol.com.br
Assunto: Re: Nova mensagem através do seu site, do gersoneruotolo@bol.com.br

Prezado Gerson, boa tarde.

Todo armamento restrito deve ser informado e autorizado pelo Exército Brasileiro, conforme o conhecimento do Sr.

Entretanto, em virtude da entrada irregular do acessório, o correto seria a instauração de Inquérito Policial e, posteriormente, Processo Penal, nos termos do artigo Art. 18 e 19 (tráfico internacional) da Lei 10.826, caso o acessório tenha vindo do exterior. Caso tenha adquirido dentro do Brasil, a tipificação será outra.

Tráfico internacional de arma de fogo
     Art. 18. Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente: Pena – reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

     Art. 19. Nos crimes previstos nos arts. 17 e 18, a pena é aumentada da metade se a arma de fogo, acessório ou munição forem de uso proibido ou restrito.

Independente do enquadramento do crime o fato é grave, por isto importante tentar antecipar sua defesa.

Atenciosamente,

Vitor Cavalcanti

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Em 5 de agosto de 2016 14:04, Gerson E. Ruotolo <gersoneruotolo@bol.com.br> escreveu:
Boa tarde.

Eu ainda não recebi nenhuma intimação policial, mas sei que o produto está retido no exército e talvez eles façam apenas a apreensão. O produto trata-se de uma luneta para rifles, com aumento de 9x o que é proibido pelo exército.
O máximo que o exército permite é aumento de até 5x, a partirm dessa capacidade é considerado produto restrito. Creio que seja então mais adequado aguardar se a polícia vai enviar uma intimação ou o exército vai apenas confiscar, correto?

Grato.

Gerson E. Ruotolo





De: "Vitor Mageski" <vitormageski@gmail.com>
Enviada: 2016/08/05 13:23:42
Para: gersoneruotolo@bol.com.br
Assunto: Re: Nova mensagem através do seu site, do gersoneruotolo@bol.com.br

Prezado Celso, boa tarde.

Você foi intimado a comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos? Qual era o produto?

Atenciosamente,
Vitor Cavalcanti


Em 3 de ago de 2016 8:47 PM, <no-reply@parastorage.com> escreveu:
Você tem uma nova mensagem:
Via: http://www.advcavalcanti.com/
Detalhes da Mensagem:
Nome Gerson E. Ruotolo
Assunto Compra de material restrito
Mensagem Boa noite. Devido ao meu desconhecimento sobre a legislação sobre compra de um certo material restrito, acabei violando uma norma de forma involuntária. Gostaria de marcar uma consulta para orientação, se possível na quarta feira, dia 10/08/2016, na parte da manhã. Gostaria também de saber o valor da consulta. Grato
Email gersoneruotolo@bol.com.br
Enviado em: 3 August, 2016
Obrigado!