1.TERMO DE SERVIÇOS
1.1 Este TERMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Software de Análise e Intermediador para
recarga de créditos de telefone pré-pago(doravante denominado 'TERMO SALDOO')
regulamenta o uso dos serviços do Software(“APP SALDOO”),que a GENESYS
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o no 11.496.855 / 0001 - 71
(doravante denominada “SALDOO”), doravante denominadas “CONTRATADA”.
1.2 A utilização do SALDOO implica ao USUÁRIO a aceitação plena e sem reservas de todos os
itens deste TERMO SALDOO na versão publicada no momento da utilização dos serviços.Deste
modo, o USUÁRIO deve ler atentamente este TERMO SALDOO e verificar regularmente
eventuais modificações (a versão e data deste TERMO SALDOO é indicada no seu cabeçalho).
1.3 O Software SALDOO é vinculada ao código de usuário e vinculado aos seus dados cadastrais
informados no momento da instalação do APP.
2.ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
2.1 A análise dos dados capturados pelo software serão armazenados em ambiente da CONTRATADA.
2.2 A recarga será realizada mediante a uma transação de cartão de crédito ou débito.
2.3 A recarga será realizada por um fornecedor de créditos de celular credenciado pela CONTRATADA.
2.4 A CONTRATADA estabelecerá os limites para recarga, os quais serão disponibilizados ao USUÁRIO após login.
2.5 O Software SALDOO através dos dados capturados do dispositivo móvel serão analisados, processados e determinado o perfil do usuário.
2.6 O USUÁRIO poderá realizar recarga de conta de celular próprio ou de terceiros por meio do SALDOO, desde que sejam cumpridos os limites para efetuar a transação.
2.7 A funcionalidade de recarga será através do aplicativo através de seu perfil de acesso.
2.8 O TOKEN gerado será validado em número de celular cadastrado no perfil do USUÁRIO, via envio e recebimento de SMS.
2.9 A CONTA cadastrada no SALDOO será de exclusividade do portador do número de celular e qualquer alteração cadastral será de responsabilidade do próprio usuário.
2.10 O USUÁRIO do software SALDOO poderá receber mensagens de aviso de programas e campanhas de marketing.
2.11 O software SALDOO poderá coletar informações nos softwares das empresas de telefonia Celular desde que seja cadastrado e habilitado os dados de acesso do usuário.
2.12 A relação de empresas de telefonia Celular credenciadas serão atualizadas conforme roudmap de homologação do software SALDOO junto a empresa.
3.CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO APP SALDOO
3.1 Para utilização e acesso ao software SALDOO, o USUÁRIO deverá ser cadastrado no serviço de análise de dados.
3.2 O USUÁRIO deverá possuir acesso à internet com condições mínimas para o uso.
3.3 Para utilizar o software SALDOO, o USUÁRIO menor de idade deve obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelo menor.
4.OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
4.1 O USUÁRIO deve utilizar os serviços em geral e os conteúdos colocados à disposição pela CONTRATADA, entendendo - se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos,
imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim
como desenhos gráficos e códigos-fonte(doravante “Conteúdos”) em conformidade com a lei,
com o disposto neste TERMO SALDOO, com avisos, regulamentos de uso e instruções levadas a
seu conhecimento, bem como a ordem pública, a moral e os bons costumes geralmente aceitos.
É vedado ao USUÁRIO:
   (a)reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os Conteúdos;
   (b)suprimir, manipular de qualquer forma, alterar obra passível de direito autoral(ou qualquer
outro direito de propriedade intelectual, como marca, patentes e outros) e demais dados de
identificação de direitos da SALDOO e seus serviços agregados ou de seus titulares.
   (c) não alterar códigos de usuário, telefone, cabendo discutir com este eventuais discordâncias previamente ao processo de recarga de celular.
4.2 O USUÁRIO compromete - se a:
   (a)Informar com fidelidade os seguintes registros cadastrais obrigatórios no momento da
habilitação: nome completo, e-mail, CPF, nome da operadora celular, DDD, fone, banco, número
da agência e da conta / cartão a ser debitado.Opcionalmente recomenda-se informar: RG,
endereço e e - mail alternativo;
   (b)Informar imediatamente qualquer mudança nos dados fornecidos à CONTRATADA. A
CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer problema em aplicativos de terceiros
ocasionados por dados não atualizados pelo USUÁRIO;
   (c)Estar ciente que o serviço do software SALDOO facilitador para análise de dados de consumo
de serviços de saldo de celular, e que há outras formas disponíveis, sendo de inteira
responsabilidade do USUÁRIO realizar a contratação dos serviços das operadoras de celular
diretamente com as empresas disponíveis no mercado e na sua região de cobertura;
   (d)Agir com conduta adequada ao presente TERMO SALDOO e não violar (ou intentar meios
para obter) a neutralização de medidas tecnológicas que sejam utilizadas pela CONTRATADA
para garantir o exercício dos seus direitos ou restringir atos que não sejam autorizados pelos
presente TERMO SALDOO;
   (e)Se abster de realizar(além de fornecer informações adequadas caso tenha conhecimento
que qualquer pessoa realize) qualquer dos seguintes atos: induzir, permitir, facilitar ou
dissimular uma violação a qualquer direito abrangido pelo presente TERMO SALDOO para
remover ou alterar qualquer informação sobre gestão eletrônica dos direitos, sem autorização.
O termo 'Informação de gestão de direitos', abrange as informações que identifiquem os
Conteúdos, seus autores, titulares, ou informações sobre os termos e condições de utilização da
obra, bem como quaisquer números ou códigos que representem tais informações.
4.3 O USUÁRIO é o responsável pela utilização do Serviço de análise de dados, recarga de
celular em seu nome mediante a utilização da sua senha, devendo tomar, portanto, todas as
medidas e cautelas necessárias para manter a sua senha secreta, sigilosa e única.
4.4 O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos serviços por
qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela CONTRATADA, exceto se for
especificamente autorizado a tal em um contrato em separado firmado com a CONTRATADA.
4.5 O USUÁRIO concorda especificamente em não acessar(nem tentar acessar) qualquer um dos serviços por meios automatizados(inclusive uso de robôs, scripts ou rastreadores da web).
4.6 O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços(ou servidores e redes conectados aos Serviços).
4.7 O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os serviços para qualquer efeito.
4.8 O descumprimento deste TERMO SALDOO por parte do USUÁRIO poderá ensejar o
encerramento de sua conta e registro por parte da CONTRATADA, o que não o isentará de
possível responsabilização civil ou criminal cabível.
5. VIGÊNCIA E RESCISÃO
5.1. O presente Contrato terá prazo de vigência indeterminado, a contar do aceite, podendo,
entretanto, ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, sem que tenham direitos
a quaisquer indenizações ou compensações, mediante manifestação por meio eletrônico(e-
mail) ou escrita, com 15 (quinze) dias de antecedência, contados a partir da data do
recebimento da referida comunicação pela outra parte.
5.2 A CONTRATADA se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à conta SALDOO a
qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência
de um terceiro, àqueles USUÁRIOS que descumprirem este TERMO DE SERVIÇOS.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. O USUÁRIO ENTENDE QUE EM RAZÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS SE DAR DE FORMA A
VALORES DE RECARGA OU MEDIANTE TAXAS ADMINISTRATIVAS COM BAIXO VALOR, A
RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA COM EVENTUAIS PERDAS E DANOS CAUSADOS AO
USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DESTE CONTRATO SERÁ APENAS NOS CASOS DE
DOLO, IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS,
EXCLUINDO-SE A RESPONSABILIDADE QUANDO HOUVER CULPA EXCLUSIVA DOUSUÁRIO, FORÇA
MAIOR OU CASO FORTUITO.A RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA E SUAS COLIGADASEM
CONSEQUÊNCIA OU EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS REGULADOS PELO PRESENTE
DOCUMENTO E OUTROS RELACIONADOS NÃO HAVERÁ RESSARCIMENTOS DE VALORES DE
RECARGA SUPERIOR AO VALOR SOLICITADO NO MOMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.EM
NENHUMA EVENTUALIDADE A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS DIRETOS,
ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, SEM
LIMITAÇÃO, OS DANOS RESULTANTES DA PERDA DE USO, PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS,
PERDA DE PRESTÍGIO OU PERDA DE NEGÓCIOS) SURGINDO EM CONSEQUÊNCIA OU EM
CONEXÃO COM A UTILIZAÇÃO OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DE
QUALQUER SERVIÇO OCASIONALMENTE FORNECIDO, MESMO QUE O APP SALDOO E SEUS
SERVIÇOS AGREGADOS TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS AS PARTES
ACORDAM QUE, EM NENHUMA HIPÓTESE, EXCETO NO CASO DE DANO CAUSADO DE FORMA
DOLOSA, A CONTRATADA NÃO PAGARÁ VALORES SUPERIORES AO SERVIÇO UTILIZADO.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 O USUÁRIO reconhece e concorda que os Direitos de Propriedade Intelectual
compreendidos na prestação dos serviços objeto deste contrato, incluindo direitos autorais,
patentes, marcas e segredos comerciais, entre outros, incluindo, mas não se limitando a
quaisquer formatos, programas de computador, especificações e documentações, são de
titularidade da CONTRATADA ou de terceiro que a CONTRATADA tenha licenciado a exploração.
Desta forma, o USUÁRIO não poderá por si ou por terceiros proceder a qualquer registro ou
solicitação de patente desses Direitos de Propriedade Intelectual, mesmo que originados em
função da execução do presente Contrato. É vedado ao USUÁRIO reproduzir, alugar, emprestar,
vender ou comercializar por qualquer modo, reinstalar, decompilar ou fazer engenharia reversa
nos programas de computador de titularidade da CONTRATADA.
7.2 O Usuário reconhece e concorda que a CONTRATADA detém todos os direitos legais, títulos
e participações relativas aos serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual
que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer
parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o Usuário reconhece que os
Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela CONTRATADA e que não as
revelará sem o prévio consentimento escrito da CONTRATADA.
7.3 Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são
publicados na SOFTWARE SALDOO são propriedade da CONTRATADA ou de terceiros
relacionados, sem que o uso ou acesso possa ser entendido como atribuição de direitos para
que o USUÁRIO possa citar ou, de qualquer forma, explorar indevidamente tais marcas, nomes
e sinais.
7.4 A CONTRATADA concede ao Usuário uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties,
não atribuível e não exclusiva com o único objetivo de permitir o uso, por parte do usuário, dos
programas de computador necessários para a prestação de serviços.
7.8 Ao enviar, publicar ou divulgar conteúdo próprio, o usuário concede à CONTRATADA uma
cessão irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar,
modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer
conteúdo próprio que o usuário enviar, publicar ou exibir nos serviços ou através deles.
8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
8.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade do funcionamento:
   (a) Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a CONTRATADA não pode garantir de
forma plena a disponibilidade e continuidade do funcionamento do SOFTWARE SALDOO.
Quando for razoavelmente possível, a CONTRATADA advertirá previamente as interrupções do
funcionamento.A CONTRATADA também não garante a utilidade do SALDOO e seus serviços
agregados para a realização de qualquer atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em
particular, ainda que não de modo exclusivo, que os USUÁRIOS poderão efetivamente utilizar o
SOFTWARE SALDOO.
   (b) A CONTRATADA SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO
JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA
QUE POSSAM DECORRER: DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO
FUNCIONAMENTO DA CONTA PRÉ-PAGA; DA DIMINUIÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS
POSSAM TER ATRIBUÍDO; DA FALIBILIDADE DA SALDOO; E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE
MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS APP QUE COMPÕEM A SOLUÇÃO.
9. PRIVACIDADE E SEGURANÇA
9.1 A CONTRATADA oferece Política de Privacidade que explica como são tratadas as
informações pessoais e protegida a privacidade do Usuário enquanto este utiliza os Serviços.
Esta Política será constantemente atualizada e estará disponível no Software: APP SALDOO -
PRIVACIDADE.O USUÁRIO garante estar ciente e de acordo com o conteúdo da Política de
Privacidade, assim como concorda com a utilização de seus dados de acordo nos limites da
referida Política.
9.2 A CONTRATADA não garante a privacidade e segurança da utilização do APP SALDOO e, em
particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe,
condições, características e circunstâncias de uso dos USUÁRIOS.
10. PREÇO
10.1 A utilização do SOFTWARE SALDOO pelo USUÁRIO poderá implicar na cobrança de taxa de uso por operação unitária, no valor publicado em APP a depender da transação efetuada.
10.2 Para habilitar a recarga de um celular de terceiros, por motivos de segurança, a
CONTRATADA poderá estipular taxa única por conta de consumo de terceiros, o valor estará
delimitado no APP que servirá para habilitação desta conta. O valor debitado em sua conta será
o código inicial para habilitação da conta de terceiro.
10.3 A CONTRATADA não se responsabiliza por casos em que a autorização de recarga de
terceiros que não se concretize por culpa do USUÁRIO, como por exemplo, mas não se
limitando, inexistência de fundos, bloqueio judicial, contraordem, conta bancária cancelada,
cartão bloqueado ou outro problema do USUÁRIO junto ao banco, ou cartão selecionado.
11. CONDIÇÕES GERAIS
11.1. A CONTRATADA ficará isenta de qualquer responsabilidade se os valores de recarga forem
informado incorreamente, observando-se ainda que o presente serviço não isenta de maneira
nenhuma o USUÁRIO manter seu serviço ativo nas operadoras de celular credenciadas.
11.3. Os saldos disponíveis no celular do usuário será de responsabilidade da operadora de celular credenciada.
11.4 Os extratos para verificação dos saldos serão apresentados no APP SALDOO.A CONTRATADA não disponibiliza nenhum comprovante impresso (papel) para o USUÁRIO.
11.5 A fim de aprimorar os serviços e obedecer a legislação vigente, a CONTRATADA poderá
coletar e utilizar informações sobre o desempenho destes, do celular e do USUÁRIO.Quando as
informações forem utilizadas para fins publicitários, serão agregadas de forma a preservar a
individualidade e identificação de cada USUÁRIO.
11.6 As demais cláusulas aplicáveis são as do TERMO DE SERVIÇOS SALDOO.
12. LEI APLICÁVEL
12.1 Este TERMO DE SERVIÇOS é regido pelas leis brasileiras.
13. FORO
13.1 As PARTES elegem o foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, como o único
competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste TERMO DE SERVIÇOS.