Retomada 10 Semestre

10º SEMESTRE



“Negocio jurídico  É o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Para diferenciar o Ato jurídico do Negócio jurídico, observa-se que no primeiro a vontade é simples (realizar ou não o ato) e no segundo, por sua vez, a vontade é qualificada (realizar ou não o ato e escolher o conteúdo/efeito do ato), ou seja, no Ato jurídico os efeitos são previstos em lei, ao passo que no Negócio jurídico alguns efeitos decorrem das leis, podendo outros efeitos ser acordados entre as partes”. (Disponível em < https://www.diariojurista.com/2013/05/resumo-de-negocio-juridico.html>.
Com base no texto responda a questão que segue:

6- ) Sobre defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando fundada na identidade ou na qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, o erro é substancial.
O erro é essencial.
II. Haverá responsabilidade solidária por perdas e danos do representante legal e do representado quando o dolo for do primeiro.
Não, na medida em que há independência entre os dois.
III. O negócio jurídico não será anulado pela lesão se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
IV. Os negócios ordinários indispensáveis à subsistência do devedor e de sua família presumem–se de boa–fé, descaracterizando–se a fraude contra credores.a
Estão INCORRETAS as afirmativas
    a) I e IV apenas
    b) II e III apenas
    c) I e II apenas
    d) III e IV apenas

7-( De acordo com a disciplina constante do Código Civil acerca dos vícios de vontade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
    a) O erro de indicação da pessoa ou da coisa a que se referir a declaração de vontade viciará o negócio, mesmo se, por seu contexto e pelas circunstâncias, for possível identificar a coisa ou pessoa cogitada.
    b)  silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, nos negócios jurídicos bilaterais, constitui omissão culposa, provando-se que, sem ela, o negócio não teria sido celebrado, ou o seria de outro modo.
    c) A coação, para viciar o negócio jurídico, deve incutir ao paciente temor de dano iminente à sua pessoa, à sua família, aos seus bens ou a terceiros, devendo ser levados em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde e, no temor referencial, o grau de parentesco.
    d) Se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito, segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico, não se decretará a anulação do negócio, nos casos de lesão

8-) Quanto a sociedade anônima e a Lei 6.404/1976 é correto afirmar:
    a) Os acordos de acionistas, sobre compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, ou do poder de controle deverão ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede.
    b) A assembleia geral ordinária deverá ocorrer, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício sócia
    c) Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade anônima
d) A sociedade é considerada uma companhia aberta quando os valores mobiliários de sua emissão não estejam admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

09- ) Em relação a cada espécie de contrato é correto afirmar:
    a) A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
    b) A doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade por parte do doador.
    c) O comodato perfaz-se com a tradição do objeto e significa o empréstimo gratuito de coisas fungíveis.
    d) O mandato pode ser expresso ou tácito, mas somente se outorga por escrito, por se tratar de contrato formal.
    e) A transação interpreta-se restritivamente, por ela transmitindo-se, declarando e reconhecendo direitos.