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- etica e cidania
- 1 conceitos do codigo de defesa do consumidor (cont)
- principio da proteção contra a publicidade e propaganda:
- -Produtos danosos á saude deve conter advertencia nesse sentido a propaganda devem ser claras, objetivos a ser induzir o consumidor em erro, sob pena de ser declarada enganosa e ter que ser honrada nos termos em que foi vinculada
- Direitos básicos do consumidor
- (art 6 e seguintes )
- proteção á vida saúde e segurança
- -recall
- proteção a vida, saúde e segurança
- educação e informação
- proteção contra as práticas abusivas
- práticas abusivas condições irrugulares durante as negociações que ferem a boa-fé e colocam o consumidor em desvantegem excessiva
- ex (art 39)
- condicionamento do fornecimento, venda quantitativa a venda casada
- -aproveitamento da hiposuficiencia
- forneciment nao solicitado(cobranca indevida (dano moral))
- exigencia da vantagem excessiva
- coranca para fazer o orcamento
- inexistencia de prazo
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