Objetivos da disciplina: abordagem das relevantes questões processuais, permitindo ao aluno o conhecimento dos principais aspectos e medidas inerentes ao processo judicial em matéria tributária.

ações de iniciativa dos particulares (ação anulatória, consignatória, declaratória, monitória, repetição do indébito, rescisória, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança);
medida liminar e tutela antecipada;
ação direta de inconstitucionalidade; argüição de descumprimento de preceito fundamental; ações coletivas (ação civil pública e ação popular);
ações de iniciativa da Fazenda Pública (medida cautelar fiscal e execução fiscal); exceção de pré-executividade; garantias e provas; e
questionamentos atuais no âmbito dos tribunais superiores.