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GUIA DE MOBILIZAÇÃO MARCO DE PROTEÇÃO E LIBERDADE DIGITAL

Sep 21st, 2026
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  1. LEIA ANTES DE ENVIAR (GUIA RÁPIDO)
  2.  
  3. Primeiramente BAIXE o Marco de Proteção e Liberdade Digital e anexe o arquivo ao e-mail. O download está disponível em:
  4.  
  5. https://gofile.io/d/E99HWmf2
  6. (NÃO clique nos anúncios e propagandas do site, apenas baixe o arquivo. É recomendável o uso de adblocker.)
  7.  
  8. Para o e-mail não ser bloqueado como SPAM e ser realmente lido, siga estes 3 passos:
  9.  
  10. 1. NO SEU E-MAIL:
  11. -No campo "PARA" (To): Coloque o SEU próprio e-mail.
  12. -No campo "CCO" ou "BCC" (Cópia Oculta): Cole a lista de e-mails dos deputados federais abaixo.
  13.  
  14. (Por que? Assim eles recebem o e-mail individualmente e o sistema não nos bloqueia por spam. O ideal é enviar em lotes de 15-20 deputados por vez pois enviar a todos os deputados de uma só vez pode bloquear o envio do e-mail por suspeita de spam.)
  15.  
  16. 2. NO ASSUNTO: Escolha UM dos títulos sugeridos abaixo (não usem todos o mesmo!)
  17.  
  18. 3. NO TEXTO: Copie o modelo, mas adicione uma frase inicial sua. Isso impede que o sistema deles nos marque como robôs!
  19.  
  20. IMPORTANTE: QUANDO FOR ENVIAR, como estamos no final do dia, NÃO CLIQUE DIRETO EM "SEND" (ou "ENVIAR")! Clique na setinha ao lado que aponta para baixo, e ela abrirá a caixa de "Schedule send" (ou "Agendar envio").
  21.  
  22. SELECIONE A OPÇÃO "Tuesday morning" (ou "Terça-feira de manhã"). Se não houver, escolha manualmente a data de terça-feira (22 de setembro) e coloque para enviar durante o horário da manhã (por volta das 07:00 - 09:00).
  23.  
  24. Isso é importante pois os deputados e senadores podem não ver os e-mails no momento, então por garantia é interessante agendar o envio para terça-feira.
  25.  
  26. IMPORTANTE: Não esqueça de rolar até o final do texto e preencher seu NOME, CIDADE e ESTADO antes de enviar!
  27.  
  28.  
  29.  
  30. ---------- COPIE ESSA LISTA E COLE NO CAMPO "CCO" OU "BCC" ----------
  31.  
  32.  
  33.  
  34.  
  35. ---------- SUGESTÕES DE ASSUNTO (Escolha um e mude algumas palavras) ----------
  36.  
  37. Proposta de Aprimoramento do ECA Digital
  38. Marco de Proteção e Liberdade Digital
  39. URGENTE: Revisão Necessária da Lei 15.211/25
  40. URGENTE: Aprimoramento da Lei 15.211/25 pela proteção infantil
  41. Parlamentares: Vamos aprimorar o ECA Digital!
  42. Cidadão solicita análise do Marco de Proteção e Liberdade Digital
  43. Atenção: Risco técnico na manutenção da Lei 15.211/2025
  44. Sou eleitor e peço um PL baseado no Marco de Proteção e Liberdade Digital
  45. Em defesa da Internet Livre: Marco de Proteção e Liberdade Digital
  46.  
  47.  
  48.  
  49. ---------- COPIE O TEXTO ABAIXO E PREENCHA SEUS DADOS NO FINAL ----------
  50.  
  51. Excelentíssimo(a) Parlamentar,
  52.  
  53. Dirijo-me a Vossa Excelência, na condição de cidadão brasileiro, para solicitar a redação de um Projeto de Lei com base no Marco de Proteção e Liberdade Digital, de iniciativa da sociedade civil, assim como uma análise equilibrada de suas propostas. A manutenção da redação atual da Lei nº 15.211/2025 é inefetiva na proteção de crianças e adolescentes na internet, além de trazer danos ao ecossistema digital brasileiro. Para aprimorar a proteção de crianças e adolescentes no meio virtual, solicito a redação de um Projeto de Lei que abrange as propostas apresentadas no documento enviado e que seja considerada a convocação de uma Audiência Pública para debater tecnicamente o tema.
  54.  
  55. O projeto aqui proposto visa aprimorar ao ECA Digital. A Sugestão Legislativa 18/2026, que apontava os problemas da redação atual da Lei nº 15.211/2025, obteve expressivos 3.445 votos FAVORÁVEIS contra apenas 239 votos contrários no portal e-Cidadania. Essa margem esmagadora reflete a desaprovação da sociedade civil e do setor de tecnologia frente às falhas presentes na redação atual da Lei nº 15.211/2025 ("Lei Felca"/ECA Digital). Embora a proteção de menores no meio digital seja indubitavelmente importante, o desenvolvimento de políticas públicas exige racionalidade técnica, sob o risco de adotarmos medidas ineficazes e desproporcionais que acabem prejudicando o acesso de todos os usuários brasileiros à internet. A redação atual da lei condena a internet brasileira a um estado de inviabilidade técnica, enquanto sequer é efetiva para resolver o problema a que se propõe.
  56.  
  57. O nosso alerta não é isolado. Diversos especialistas, cientistas e veículos de imprensa já se posicionaram publicamente contra a ineficácia e riscos da atual redação da Lei nº 15.211/2025 e sua obrigatoriedade de verificação de identidade dos usuários brasileiros a cada acesso pela internet. Destacam-se os seguintes alertas na mídia:
  58.  
  59. [CONJUR - Consultor Jurídico]
  60. - "ECA Digital viola a privacidade de todos. Há alguma alternativa?"
  61.  
  62. [CONVERGÊNCIA DIGITAL]
  63. - "Inútil e perigoso: Cientistas alertam contra sistemas de verificação de idade na internet"
  64.  
  65. [GAZETA DO POVO]
  66. - "Por que a verificação de idade no ECA Digital preocupa especialistas?"
  67.  
  68. [TECMUNDO]
  69. - "PL 2628: Quais são os efeitos colaterais da Lei Felca?"
  70. - "A Lei Felca pode bloquear o Linux no Brasil? - OPINIÃO"
  71.  
  72. [OBSERVADOR / JORNAL DE NOTÍCIAS]
  73. - "400 cientistas alertam para riscos das tecnologias de verificação de idade"
  74.  
  75. Reconhecemos que o debate legislativo exige pragmatismo. Nosso objetivo não é criar um impasse, mas apontar que a inviabilidade técnica de certos dispositivos, na prática, distorce a proposta de proteção em um vetor de exclusão social e isolamento cibernético (a chamada "Splinternet"). Por isso, solicitamos uma análise séria do Marco de Proteção e Liberdade Digital aqui disponibilizado.
  76.  
  77. Ignorar essa solicitação significa negar e invalidar um esforço popular massivo: a Ideia Legislativa (de ID 216356) apresentada em março que apontava os problemas da redação atual da Lei nº 15.211/2025 mobilizou 20.000 assinaturas em menos de 4 dias, alcançando a marca histórica de 33.606 apoios de cidadãos no portal e-Cidadania. Torne realidade o Marco de Proteção e Liberdade Digital, pelo verdadeiro espírito da participação democrática e não vire as costas para a sociedade civil.
  78.  
  79. Respeitosamente,
  80.  
  81. [SEU NOME COMPLETO]
  82. Cidadão Brasileiro | Eleitor
  83. [Sua Cidade] - [Seu Estado]
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