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- LEIA ANTES DE ENVIAR (GUIA RÁPIDO)
- Primeiramente BAIXE o Marco de Proteção e Liberdade Digital e anexe o arquivo ao e-mail. O download está disponível em:
- https://gofile.io/d/E99HWmf2
- (NÃO clique nos anúncios e propagandas do site, apenas baixe o arquivo. É recomendável o uso de adblocker.)
- Para o e-mail não ser bloqueado como SPAM e ser realmente lido, siga estes 3 passos:
- 1. NO SEU E-MAIL:
- -No campo "PARA" (To): Coloque o SEU próprio e-mail.
- -No campo "CCO" ou "BCC" (Cópia Oculta): Cole a lista de e-mails dos deputados federais abaixo.
- (Por que? Assim eles recebem o e-mail individualmente e o sistema não nos bloqueia por spam. O ideal é enviar em lotes de 15-20 deputados por vez pois enviar a todos os deputados de uma só vez pode bloquear o envio do e-mail por suspeita de spam.)
- 2. NO ASSUNTO: Escolha UM dos títulos sugeridos abaixo (não usem todos o mesmo!)
- 3. NO TEXTO: Copie o modelo, mas adicione uma frase inicial sua. Isso impede que o sistema deles nos marque como robôs!
- IMPORTANTE: QUANDO FOR ENVIAR, como estamos no final do dia, NÃO CLIQUE DIRETO EM "SEND" (ou "ENVIAR")! Clique na setinha ao lado que aponta para baixo, e ela abrirá a caixa de "Schedule send" (ou "Agendar envio").
- SELECIONE A OPÇÃO "Tuesday morning" (ou "Terça-feira de manhã"). Se não houver, escolha manualmente a data de terça-feira (22 de setembro) e coloque para enviar durante o horário da manhã (por volta das 07:00 - 09:00).
- Isso é importante pois os deputados e senadores podem não ver os e-mails no momento, então por garantia é interessante agendar o envio para terça-feira.
- IMPORTANTE: Não esqueça de rolar até o final do texto e preencher seu NOME, CIDADE e ESTADO antes de enviar!
- ---------- COPIE ESSA LISTA E COLE NO CAMPO "CCO" OU "BCC" ----------
- ---------- SUGESTÕES DE ASSUNTO (Escolha um e mude algumas palavras) ----------
- Proposta de Aprimoramento do ECA Digital
- Marco de Proteção e Liberdade Digital
- URGENTE: Revisão Necessária da Lei 15.211/25
- URGENTE: Aprimoramento da Lei 15.211/25 pela proteção infantil
- Parlamentares: Vamos aprimorar o ECA Digital!
- Cidadão solicita análise do Marco de Proteção e Liberdade Digital
- Atenção: Risco técnico na manutenção da Lei 15.211/2025
- Sou eleitor e peço um PL baseado no Marco de Proteção e Liberdade Digital
- Em defesa da Internet Livre: Marco de Proteção e Liberdade Digital
- ---------- COPIE O TEXTO ABAIXO E PREENCHA SEUS DADOS NO FINAL ----------
- Excelentíssimo(a) Parlamentar,
- Dirijo-me a Vossa Excelência, na condição de cidadão brasileiro, para solicitar a redação de um Projeto de Lei com base no Marco de Proteção e Liberdade Digital, de iniciativa da sociedade civil, assim como uma análise equilibrada de suas propostas. A manutenção da redação atual da Lei nº 15.211/2025 é inefetiva na proteção de crianças e adolescentes na internet, além de trazer danos ao ecossistema digital brasileiro. Para aprimorar a proteção de crianças e adolescentes no meio virtual, solicito a redação de um Projeto de Lei que abrange as propostas apresentadas no documento enviado e que seja considerada a convocação de uma Audiência Pública para debater tecnicamente o tema.
- O projeto aqui proposto visa aprimorar ao ECA Digital. A Sugestão Legislativa 18/2026, que apontava os problemas da redação atual da Lei nº 15.211/2025, obteve expressivos 3.445 votos FAVORÁVEIS contra apenas 239 votos contrários no portal e-Cidadania. Essa margem esmagadora reflete a desaprovação da sociedade civil e do setor de tecnologia frente às falhas presentes na redação atual da Lei nº 15.211/2025 ("Lei Felca"/ECA Digital). Embora a proteção de menores no meio digital seja indubitavelmente importante, o desenvolvimento de políticas públicas exige racionalidade técnica, sob o risco de adotarmos medidas ineficazes e desproporcionais que acabem prejudicando o acesso de todos os usuários brasileiros à internet. A redação atual da lei condena a internet brasileira a um estado de inviabilidade técnica, enquanto sequer é efetiva para resolver o problema a que se propõe.
- O nosso alerta não é isolado. Diversos especialistas, cientistas e veículos de imprensa já se posicionaram publicamente contra a ineficácia e riscos da atual redação da Lei nº 15.211/2025 e sua obrigatoriedade de verificação de identidade dos usuários brasileiros a cada acesso pela internet. Destacam-se os seguintes alertas na mídia:
- [CONJUR - Consultor Jurídico]
- - "ECA Digital viola a privacidade de todos. Há alguma alternativa?"
- [CONVERGÊNCIA DIGITAL]
- - "Inútil e perigoso: Cientistas alertam contra sistemas de verificação de idade na internet"
- [GAZETA DO POVO]
- - "Por que a verificação de idade no ECA Digital preocupa especialistas?"
- [TECMUNDO]
- - "PL 2628: Quais são os efeitos colaterais da Lei Felca?"
- - "A Lei Felca pode bloquear o Linux no Brasil? - OPINIÃO"
- [OBSERVADOR / JORNAL DE NOTÍCIAS]
- - "400 cientistas alertam para riscos das tecnologias de verificação de idade"
- Reconhecemos que o debate legislativo exige pragmatismo. Nosso objetivo não é criar um impasse, mas apontar que a inviabilidade técnica de certos dispositivos, na prática, distorce a proposta de proteção em um vetor de exclusão social e isolamento cibernético (a chamada "Splinternet"). Por isso, solicitamos uma análise séria do Marco de Proteção e Liberdade Digital aqui disponibilizado.
- Ignorar essa solicitação significa negar e invalidar um esforço popular massivo: a Ideia Legislativa (de ID 216356) apresentada em março que apontava os problemas da redação atual da Lei nº 15.211/2025 mobilizou 20.000 assinaturas em menos de 4 dias, alcançando a marca histórica de 33.606 apoios de cidadãos no portal e-Cidadania. Torne realidade o Marco de Proteção e Liberdade Digital, pelo verdadeiro espírito da participação democrática e não vire as costas para a sociedade civil.
- Respeitosamente,
- [SEU NOME COMPLETO]
- Cidadão Brasileiro | Eleitor
- [Sua Cidade] - [Seu Estado]
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