O Brasil na encruzilhada

Hoje às 06h11 - Atualizada hoje às 06h13
O Brasil na encruzilhada
Jornal do Brasil
Ives Gandra da Silva Martins*

A economia não é uma ciência ideológica, como quer certa corrente política, nem uma ciência matemática, como pretendem os econometristas. É evidente que a matemática é um bom instrumental auxiliar, não mais que isto, enquanto a ideologia é um excelente complicador. A economia é, fundamentalmente, uma ciência psicossocial, que evolui de acordo com os impulsos dos interesses da sociedade, cabendo ao Estado garantir o desenvolvimento e o equilíbrio social, e não conduzi-la, pois, quando o faz, atrapalha.

Por outro lado, o interesse público, em todos os tempos históricos e períodos geográficos, se confunde, principalmente, com o interesse dos detentores do poder, políticos e burocratas, que, enquistados no aparato do Estado, querem estabilidade e bons proventos, sendo o serviço à sociedade um mero efeito colateral (vide meu Uma breve teoria do poder, Ed. RT).

Por esta razão, o tributo é o maior instrumento de domínio, sendo uma norma de rejeição social, porque todos sabem que o pagam mais para manter os privilégios dos governantes do que para que o Estado preste serviços públicos. A carga tributária é, pois, sempre desmedida, para atender os dois objetivos.

Na superelite nacional, representada pelos governantes, o déficit previdenciário gerado para atender menos de 1 milhão de servidores aposentados foi superior a 50 bilhões de reais, em 2011; enquanto para os cidadãos de segunda categoria — o povo — foi de pouco mais de 40 bilhões, para atender 24 milhões de brasileiros!!!

Numa arrecadação de quase 1 trilhão e quinhentos bilhões de reais (35% do PIB brasileiro), foram destinados à decantada Bolsa Família menos de 20 bilhões de reais! Em torno de 1% de toda a arrecadação!!! O grande eleitor do presidente Lula e da presidente Dilma não custou praticamente nada aos erários da República.

O poder fascina! No Brasil, há 29 partidos políticos. Mesmo consultando os grandes filósofos políticos desde a antiguidade até o presente, não consegui encontrar 29 ideologias políticas diferentes, capazes de criar 29 sistemas políticos autênticos e diversos. Desde Sun Tzu, passando por indianos, pré-socráticos, a trindade áurea da filosofia grega (Sócrates, Platão e Aristóteles), pelos árabes Alfarabi, Avicena e Averróis, e os patrísticos e autores medievais, entre eles Santo Agostinho e Santo Tomás, e entrando  por Hobbes, Locke, Montesquieu, Hegel até Proudhon, Marx, Hannah Arendt, Rawls, Lijphart, Schmitt e muitos outros, não encontrei 29 sistemas políticos distintos.

Ora, 29 partidos políticos exigem de qualquer governo a acomodação de aliados, e tal acomodação implica criação de ministérios e encargos burocráticos e tributários para o contribuinte. O Brasil tem muito mais ministérios que os Estados Unidos. Por esta razão, suporta uma carga tributária indecente e uma carga burocrática caótica para tentar sustentar um Estado, em que a presidente Dilma não conseguiu reduzir o peso da administração sobre o sofrido cidadão.

E os detentores do poder, num festival permanente de auto-outorga de benesses, insistem em aumentar seus privilégios, como ocorre neste fim de ano, com a pretendida contratação de mais 10 mil servidores e aumentos em cascata de seus vencimentos. Acresce a este quadro a ideológica postura de que os investidores no Brasil não devem ter lucro, ou devem tê-lo em níveis bem reduzidos. Resultado: México e Colômbia têm recebido investidores que viriam para o Brasil, pois tal preconceito ideológico inexiste nesses países.

A consequência é que, no governo Dilma, jamais os prognósticos deram certo. Têm seus ministros econômicos a notável especialidade de sempre errarem seus prognósticos, o que dá insegurança aos agentes econômicos e desfigura o governo. Os 4,5% de crescimento do PIB para 2011 ficaram torno de 2,5%. Os 4% prometidos para 2012 ficarão ainda pior, ou seja, pouco acima de 1%.

A política energética — em que o governo pretende seja reduzido o preço da energia pelo sacrifício das empresas, e não pela redução de sua esclerosadíssima máquina pública — poderá levar à má qualidade de serviços e desistências de algumas concessionárias de continuarem a prestar serviços. A Petrobras, por exemplo, para combater a inflação, provocada, principalmente pela máquina pública, tem seus preços comprimidos. Nem mesmo a baixa de juros está permitindo combater a inflação, com o que terminaremos o ano com baixo PIB e inflação acima da meta.

Finalmente, a opção ideológica pelo alinhamento com governos como os da Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina tem feito o Brasil tornar-se o alvo preferencial dos descumprimentos de acordos e tratados por parte desses países, saindo sempre na posição de perdedor.

Muitas vezes tenho sido questionado, em palestras, por que o Brasil, com a dimensão continental que tem, em vez de relacionar-se, em pé de igualdade, com as nações desenvolvidas, prefere relacionar-se com os países de menor desenvolvimento, tornando-se presa fácil de políticas estreitas, nas quais raramente leva a melhor. Tenho sugerido que perguntem à presidente Dilma.

Como a crise europeia não será solucionada em 2013, como os investidores estão se desinteressando pelo país, por força desta aversão dos governantes brasileiros ao lucro, e com os investimentos em consumo, beneficiando, inclusive, a importação, e não a produção e o desenvolvimento de tecnologias próprias, chegamos a uma encruzilhada.

Bom seria se os ministros da área econômica deixassem de fazer previsões sempre equivocadas e que a presidente Dilma procurasse saber por que os outros países estão recebendo investimentos e o Brasil não. Como dizia Roberto Campos, no prefácio de meu livro Desenvolvimento econômico e Segurança Nacional – Teoria do limite crítico, “a melhor forma de evitar a fatalidade é conhecer os fatos”.



* Ives Gandra da Silva Martins é jurista. - ivesgandra@gandramartins.adv.br
http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2012/12/29/o-brasil-na-encruzilhada/