Termos e Condições

Termos e Condições TikTok Bónus Campanha de Recompensas

Última atualização: 26 de julho de 2021

1. PROMOTORA

a. Esta campanha promocional está sujeita a estes termos e condições ("Termos") e aos nossos Termos de Serviço. Em caso de qualquer conflito entre estes Termos e os nossos Termos de Serviço, estes Termos prevalecerão.

b. As promotoras da campanha de Recompensas “TikTok Bónus” (“Recompensas TikTok”), são a TikTok Technology Limited, uma empresa registada na Irlanda, com sede social em 10 Earlsfort Terrace, Dublin, D02 T380 Irlanda, com o número de empresa 635755 (“TikTok Ireland”) e TikTok Information Technologies UK Limited, uma empresa registada em Inglaterra, com sede social em 6th Floor, One London Wall, London, EC2Y 5EB e com o número de empresa 10165711 ("TikTok UK"). A TikTok UK e TikTok Ireland devem ser referidas, em conjunto, como "nós", "nós" ou "nosso".

c. A TikTok UK será responsável por todas as obrigações relacionadas com o pagamento ao abrigo destes Termos, enquanto o envolvimento da TikTok Ireland se limita à recolha e tratamento dos seus dados pessoais, dos quais a TikTok UK e a TikTok Ireland são Responsáveis conjuntos pelo tratamento.

d. Somos os únicos responsáveis pela gestão da campanha Recompensas TikTok. Para evitar dúvidas, nem a Apple nem o Google, nem o Paypal são patrocinadores, ou responsáveis pela realização da campanha.

2. COMO PARTICIPAR

a. Para participar nas Recompensas TikTok, pode aceder à página de Recompensas TikTok clicando no ícone de Recompensas no canto superior esquerdo do separador 'Eu' e/ou na bolha na Plataforma TikTok, e seguir as instruções estabelecidas sobre como participar. Ser-lhe-á pedido que aceite expressamente estes Termos.

b. Não é necessário qualquer tipo de compra ou taxa de entrada para participar nas Recompensas TikTok.

c. As Recompensas TikTok começam em 23 de maio de 2021, 12:00, CET e terminam em 6 de setembro de 2021, 12:00, CET, (“Período da Campanha”). Reservamo-nos o direito de prolongar a campanha promocional à nossa discrição, ou de a terminar mais cedo, incluindo no caso da Apple ou Google exigir que deixemos de promover a campanha de Recompensas TikTok. Se decidirmos terminar mais cedo a campanha Recompensas TikTok iremos, dentro de um prazo razoável, avisar todos os participantes.

3. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

a. Para participar nas Recompensas TikTok, tem de:

i. ter a sua própria conta na nossa aplicação conhecida como “TikTok” (“Plataforma TikTok”);

ii. ser um residente legal atual de Portugal;

iii. ter pelo menos 18 anos de idade;

iv. indicar uma conta bancária ativa ou uma conta PayPal ("Conta Indicada"); e

v. não ter qualquer ligação com a nossa empresa, ou qualquer uma das nossas filiais, subsidiárias, agências de publicidade, promoção e de realização, incluindo através do seu emprego ou através do emprego de qualquer membro da sua família;

("Utilizador Elegível").

4. PONTOS

a. Os Pontos são o nosso sistema de Recompensa (“Pontos”). Os Pontos são pontos virtuais que podem ser obtidos e resgatados através do processo de levantamento em dinheiro a uma taxa fixa de 10.000 pontos por €1.

b. Toda a utilização de Pontos na Plataforma TikTok estará sujeita aos nossos Termos de Serviço e à nossa Política de Itens Virtuais.

c. O montante em Euros equivalente às Recompensas que ganhou ("Recompensa") será diretamente refletido na demonstração do seu saldo na página Atividade ("Saldo de Recompensas").

d. Pode converter os seus Pontos e levantar a sua Recompensa assim que esta for apresentada como disponível no seu Saldo de Recompensas, clicando no botão Levantar.

e. Poderá levantar a sua Recompensa de acordo com as instruções de levantamento no ponto 7 abaixo.

f. O levantamento da Recompensa está sujeito a estes Termos, e a quaisquer termos fornecidos pelo PayPal ou pelo seu banco, que podem incluir limites diários sobre os montantes do levantamento.

g. Recompensas ou Pontos não são transferíveis para outros utilizadores TikTok.

h. É o único responsável por toda a utilização feita de quaisquer Pontos e Recompensas.

5. COMO OBTER RECOMPENSAS

Há diferentes formas de obter Pontos durante a campanha de Recompensas TikTok:

• A. Recompensas por Recomendações

a. Se for um Utilizador Elegível, pode obter Pontos introduzindo novos utilizadores na Plataforma TikTok, utilizando o seu código promocional ("Código de Recomendação”). Pode encontrar o seu Código de Recomendação clicando no botão 'Convidar' na página de Atividade de Recompensas TikTok.

b. Qualquer conta de sua propriedade ou gerida por si contarão todas juntas como uma única conta para efeitos desta campanha de Recompensas TikTok.

c. A intenção das Recompensas por recomendações nas Recompensas TikTok é que convide os seus amigos e contactos pessoais para a Plataforma TikTok. Portanto, reservamo-nos o direito de suspender a disponibilidade da campanha de Recompensas TikTok para si, se estiver a fazer um uso indevido da intenção das Recompensas TikTok, em particular se encorajar indivíduos que não sejam amigos ou contactos pessoais a inscreverem-se utilizando o seu Código de Recomendação. Será notificado de qualquer suspensão.

d. Se desejar recomendar novo(s) utilizador(es) à Plataforma TikTok, para que possa obter Pontos, os novos utilizadores devem satisfazer os seguintes requisitos ("Novos Utilizadores"):

i. não ser(em) utilizador(es) existente(s) da Plataforma TikTok;

ii. não ter já utilizado outro código de recomendação para aderir às Recompensas TikTok;

iii. ser um residente legal atual de Portugal;

iv. ter pelo menos 18 anos de idade;

v. não ter qualquer ligação com a nossa empresa, ou qualquer uma das nossas filiais, subsidiárias, agências de publicidade, promoção e de realização, incluindo através do seu emprego ou através do emprego de qualquer membro da sua família;

vi. não ser o utilizador que lhe forneceu o Código de Recomendação que utilizou para aderir às Recompensas TikTok Rewards

E deve obter o seu consentimento para lhe(s) enviar o Código de Recomendação.

e. Se um Novo Utilizador descarregar a Plataforma TikTok e aderir às Recompensas TikTok usando o seu Código de Recomendação dentro de 10 dias do descarregamento da Plataforma TikTok e dentro do período da Campanha ("Recomendação com Sucesso"), então será elegível para receber um mínimo de 1.000 Pontos. Se esse Novo Utilizador também utilizar a Plataforma TikTok dentro de um período de dez (10) dias após a Recomendação com Sucesso e durante o Período da Campanha, será elegível para receber pontos adicionais, como se segue:

*

*

Atividade	Pontos atribuídos ao Utilizador Remetente (ou seja, o utilizador que enviou o Código de Recomendação para o Novo Utilizador)	Disponibilidade
Novo Utilizador explora o feed “Para si” na Plataforma TikTok durante pelo menos 5 minutos por dia durante 3 dias nos primeiros 10 dias após a adesão
Um mínimo de 1.000 Pontos	Uma só vez durante o período da Campanha
Novo Utilizador explora o feed “Para si” na Plataforma TikTok durante pelo menos 5 minutos por dia durante 6 dias nos primeiros 10 dias após a adesão

Um mínimo de 1.500 Pontos	Uma só vez durante o período da Campanha
Novo Utilizador explora o feed “Para si” na Plataforma TikTok durante pelo menos 5 minutos por dia durante 10 dias nos primeiros 10 dias após a adesão	Um mínimo de 1.500 Pontos	Uma só vez durante o período da Campanha
As Recompensas expressas acima como montantes "mínimos" de Pontos, podem na realidade ser maiores.

• B. Recompensas de Retenção para novos Utilizadores

f. No decurso desta campanha de Recompensas TikTok, os Novos Utilizadores que descarreguem a Plataforma TikTok e que introduzam um Código de Recomendação têm o direito de obter Pontos ao realizarem as missões de retenção definidas em 5.B.c. (cada uma delas uma "Missão de Retenção de Novos Utilizadores"). As Missões de Retenção de Novos Utilizadores estão disponíveis apenas para Novos Utilizadores, e apenas durante o período da Campanha.

g. Para participar nas Missões de Retenção de Novos Utilizadores, o Novo Utilizador tem de:

i. ser um residente legal atual de Portugal;

ii. ter pelo menos 18 anos de idade;

iii. designar uma Conta Indicada; e

iv. não ter qualquer ligação com a nossa empresa, ou qualquer uma das nossas filiais, subsidiárias, agências de publicidade, promoção e de realização, incluindo através do seu emprego ou através do emprego de qualquer membro da sua família.

As Missões de Retenção de Novos Utilizadores, os Pontos relacionados e quantas vezes podem ser realizadas são os seguintes:

*

Atividade	Pontos atribuídos a Novo Utilizador	Disponibilidade
Novo Utilizador introduz um Código de Recomendação recebido de um Utilizador Remetente	Um mínimo de 1.000 Pontos	Uma só vez durante o período da Campanha
Novo Utilizador publica um vídeo na Plataforma TikTok	Um mínimo de 1.000 Pontos	Uma vez por dia durante os primeiros 10 dias após a adesão do Novo Utilizador, até um máximo de 5 vezes e apenas durante o período da Campanha
Novo usuário partilha a página de indicação	Um mínimo de 500 Pontos	Uma vez por dia durante os primeiros 10 dias após a adesão do Novo Utilizador, até um máximo de 5 vezes e apenas durante o período da Campanha
As Recompensas expressas acima como montantes "mínimos" de Pontos, podem na realidade ser maiores.

• C. Recompensas de Retenção para todos os Utilizadores Elegíveis

i. Adicionalmente, durante esta campanha de Recompensas TikTok, todos os Utilizadores Elegíveis têm direito a obter Pontos ao realizarem as missões de retenção estabelecidas na secção 5C.b. abaixo (cada uma delas uma "Missão de Retenção de Utilizadores Elegíveis"). As Missões de Retenção de Utilizadores Elegíveis estão disponíveis apenas para Utilizadores Elegíveis e apenas durante o Período da Campanha.

j. As Missões de Retenção de Utilizadores Elegíveis, os Pontos relacionados e quantas vezes podem ser realizadas são os seguintes:

*

Atividade	Pontos atribuídos a Utilizadores Elegíveis	Disponibilidade
O utilizador elegível explora o feed "Para Si" na plataforma TikTok durante pelo menos 5 minutos mas menos de 15 minutos durante um dia	Um mínimo de 10 Pontos	Todos os dias durante o período da Campanha
O utilizador elegível explora o feed "Para Si" na plataforma TikTok durante pelo menos 15 minutos mas menos de 25 minutos durante um dia	Adicionalmente, um mínimo de 10 Pontos	Todos os dias durante o período da Campanha
O utilizador elegível explora o feed "Para Si" na plataforma TikTok durante pelo menos 25 durante um dia	Adicionalmente, um mínimo de 10 Pontos
Todos os dias durante o período da Campanha
As Recompensas expressas acima como montantes "mínimos" de Pontos podem na realidade ser maiores.

• D. Atividades de Recompensas adicionais a serem notificadas na página de Atividades de Recompensas do TikTok

Poderemos disponibilizar-lhe atividades de recompensa adicionais de tempos em tempos durante o Período da Campanha ao nosso critério e estas atividades de recompensa adicionais ser-lhe-ão comunicadas com o número de Pontos que podem ser atribuídos na página de Atividade de Recompensas do TikTok.

As atividades de Recompensas adicionais podem ser disponibilizadas para alguns ou todos os Utilizadores Elegíveis segundo o nosso critério e podem incluir atividades como fazer check-in na página de tarefas na página Atividade de Recompensas do TikTok; alcançar um número especificado de Recomendações com Sucesso dentro de um período de tempo específico; envolver-se em atividades de tempo limitado ou sazonais; e ser classificado no Quadro de Líderes dentro da página de Atividades de Recompensas do TikTok por alcançar a maior quantidade de pontos através da conclusão de atividades premiadas durante um período de tempo específico.

6. INSTRUÇÕES DE LEVANTAMENTO

Pode levantar as suas Recompensas para a sua conta bancária ou conta PayPal:

• Levantamento

a. Qualquer levantamento das Recompensas TikTok será efetuado para a sua Conta Indicada.

b. É da sua responsabilidade garantir que a informação que fornece em relação à sua Conta Indicada é exata, completa e atualizada. O utilizador é responsável por quaisquer perdas causadas pelo fornecimento de informações incorretas ou incompletas do PayPal ou da conta bancária.

c. O seu Saldo de Recompensas do TikTok (ou qualquer parte dele) não é transferível para outros utilizadores da Plataforma TikTok e não pode depositar na carteira de Recompensas TikTok para aumentar o seu Saldo de Recompensas.

d. Qualquer levantamento está sempre sujeito a todas as leis aplicáveis no país ou região onde reside ou recebe o pagamento.

e. É permitido o levantamento da Recompensa se a mesma for igual ou superior ao limiar de 5.000 Pontos

f. Só pode levantar uma vez por dia e com um mínimo de €0.5. Não pode levantar se o levantamento for inferior a €0.5.

g. Caso tenha alguma dúvida sobre um levantamento, por favor contacte-nos em: transaction@tiktok.com.

h. Deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter uma Conta Indicada ativa antes de poder transferir qualquer Saldo de Recompensas para a sua Conta Indicada.

i. Caso tenha algum problema ao levantar os seus montantes para a sua Conta Indicada, por favor contacte o fornecedor da sua Conta Indicada.

j. Ao clicar no botão 'Levantar':

i. o utilizador indica que concorda com estes Termos e com os nossos Termos de Serviço;

ii. o utilizador reconhece que a Conta Indicada que escolheu é o método de pagamento que nos permite pagar-lhe a sua Recompensa. A este respeito, uma vez emitida uma ordem de pagamento, o fornecedor do método de pagamento é responsável pelo pagamento da nossa conta para a sua Conta Indicada e o utilizador reconhece e concorda que não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer atos e omissões do fornecedor do método de pagamento ligado a tal pagamento de Recompensa; e

iii. o utilizador concorda que cada pedido de levantamento será revisto e processado por nós por razões de segurança no prazo de quinze (15) dias de calendário a contar da receção e a ordem de pagamento das Recompensas será emitida no prazo de trinta (30) dias para o fornecedor do método de pagamento (o tempo de processamento do prestador do método de pagamento em questão não é aqui tido em conta).

k. Se estiver sujeito a quaisquer encargos fiscais impostos por qualquer jurisdição sobre qualquer pagamento de Recompensas, sujeito a quaisquer direitos imperativos decorrentes do direito do consumo nacional de que possa beneficiar, será responsável pelo pagamento de tais impostos (incluindo quaisquer sanções ou juros relacionados) à autoridade fiscal competente.

A Campanha de Recompensas do TikTok termina em 6 de setembro de 2021, 12:00, CET. Após o fim do período da Campanha, tem 72 horas para retirar o seu Saldo de Recompensas (para o método de pagamento escolhido). Após este período, todo o seu Saldo de Recompensas será reposto a zero.

7. MONTANTE DO LEVANTAMENTO

a. Poderá levantar a sua Recompensa em Euros.

b. A Recompensa é exibida no seu Saldo de Recompensas. Não lhe cobraremos qualquer taxa pelo processamento do seu pedido de levantamento. No entanto, o seu fornecedor do método de pagamento poderá cobrar-lhe taxas ao processar o nosso pagamento, de acordo com os contratos que celebrou com esse fornecedor; queira consultar o contrato celebrado com o seu fornecedor do método de pagamento.

c. O utilizador será responsável pelo pagamento de quaisquer impostos (incluindo quaisquer sanções ou juros relacionados) à autoridade fiscal competente relativamente ao seu levantamento de quaisquer Recompensas.

8. DADOS PESSOAIS

Para informações sobre a nossa utilização dos seus dados pessoais, incluindo os de quaisquer Utilizadores Convidados e Novos Utilizadores, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

Poderemos exibir de tempos a tempos a classificação dos Utilizadores Elegíveis num Quadro de Líderes na página de Atividade das Recompensas do TikTok, de acordo com o número de Recompensas que estes tenham recebido ao concluir as tarefas premiadas durante um período de tempo específico.

Para este propósito, poderemos exibir seu nome de utilizador, a imagem do perfil e suas Recompensas recebidas de acordo com nossa política de privacidade. Se você se recusar a que seu nome de utilizador, o perfil do TikTok e as Recompensas sejam tornados públicos desta forma, pode clicar no botão “sair da classificação”, onde a classificação é exibida.

Se um Utilizador Elegível classificado não estiver disposto a fornecer as suas informações pessoais para esses fins de exibição no Quadro de Líderes, o TikTok não poderá recompensar nenhum Prémio adicional relacionado à posição do Utilizador Elegível no Quadro de Líderes. Ao optar por não fornecer os dados pessoais, tais Utilizadores Elegíveis reconhecem que não terão direito a receber nenhuma recompensa adicional relacionado à sua posição no Quadro de Líderes.

9. DISPONIBILIDADE

Quaisquer recomendações feitas após o período da Campanha de Recompensas TikTok não serão elegíveis para qualquer obtenção de Pontos ou Recompensas.

10. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA CAMPANHA RECOMPENSAS TIKTOK

a. Reservamo-nos o direito de o desqualificar a si ou ao Novo Utilizador das Recompensas TikTok, de não atribuir quaisquer Pontos ou permitir a atribuição de Recompensas, se tivermos motivos razoáveis para acreditar que você, o Utilizador Convidado, e/ou o Novo Utilizador:

i. alteraram ou tentaram alterar o processo ou a operação das Recompensas TikTok;

ii. tenham violado estes Termos ou os Termos de Serviço e as nossas Diretrizes Comunitárias;

iii. tenham cometido atos com a intenção de assediar qualquer outra pessoa; e/ou

iv. tenham feito quaisquer declarações falsas relativamente a, tenham abusado, ou tenham desenvolvido qualquer atividade ilegal ou criminosa (incluindo fraude) em ligação com as Recompensas do TikTok.

b. Reservamo-nos o direito de implementar todas as medidas necessárias para evitar fraudes e proteger os Utilizadores, incluindo, sem limitação, (a) definindo limites no número de Recomendações com Sucesso das quais um Utilizador pode acumular pontos, (b) exigindo a verificação do número de telefone em certas etapas, incluindo ao inserir os códigos de convite e ao fazer retirada das Recompensas; (c) não permitir que um Utilizador retire todas suas Recompensas acumuladas numa única transação; (d) ajustando dinamicamente o nível de pontos recompensados por tarefas em resposta à atividade do Utilizador, desde que os pontos concedidos não fiquem abaixo de quaisquer níveis mínimos expressos nestes Termos. Este direito deve ser exercido a nosso critério e as medidas adotadas podem ser aplicadas em relação a alguns ou todos os Utilizadores.

11. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

a. Não excluímos ou limitamos a nossa responsabilidade por danos pessoais ou morte causados pela nossa negligência ou dolo, ou por declarações falsas ou por violação culposa das nossas obrigações contratuais ou legais.

b. Não somos responsáveis por qualquer evento de força maior (incluindo catástrofes naturais, atividades sujeitas às instruções de entidades públicas, ciberataques, pandemia, ações tomadas por governos que correspondam à definição de "força maior"), falha do sistema qualificada como "força maior", ações de terceiros (que não os nossos subcontratados), que resultem em perda, dano ou desapontamento que o utilizador sofra como resultado da sua adesão (ou incapacidade de aderir) às Recompensas do TikTok.

12. LITÍGIOS

a. Se alguma destas cláusulas for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, essa cláusula será excluída dos presentes Termos e as restantes disposições permanecerão plenamente em vigor e efeito.

b. Com exceção dos direitos imperativos de que pode beneficiar por decorrência das leis de direito do consumo aplicáveis do estado Membro da UE de que é residente, todos e quaisquer litígios (incluindo litígios extracontratuais) e processos decorrentes ou relacionados com as Recompensas do TikTok e a aplicabilidade destes Termos serão regidas pelas leis da Irlanda, e estarão sujeitas à jurisdição não exclusiva dos tribunais Irlandeses. Nada nestes Termos o impedirá de tomar medidas nos tribunais e de estar sujeito, às leis do seu país de residência.