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- /*ACTUALIZAR CD_MATRI*/
- GO
- UPDATE [dbo].[LLCAP_FUNCIONARIO] SET CD_MATRI=
- CASE
- WHEN LEN(CD_MATRI)=3 THEN '000'+CD_MATRI
- WHEN LEN(CD_MATRI)=4 THEN '00'+CD_MATRI
- WHEN LEN(CD_MATRI)=5 THEN '0'+CD_MATRI
- ELSE CD_MATRI
- END
- /*ACTUALIZAR EMAIL*/
- GO
- UPDATE [dbo].[LLCAP_USUARIO] SET DS_EMAIL=LOWER(DS_EMAIL)
- GO
- UPDATE [dbo].[LLCAP_USUARIO] SET DS_EMAIL=NULL
- WHERE ID_USUAR IN (
- SELECT ID_USUAR --, [NM_USUAR], [DS_EMAIL]
- FROM [LLCAA_BAI3].[dbo].[LLCAP_USUARIO]
- WHERE (ID_USUAR<>2 AND ID_USUAR<>373 AND ID_USUAR<>393 AND ID_USUAR<>429 AND ID_USUAR<>694) AND
- DS_EMAIL IN (
- SELECT [DS_EMAIL] -- ,COUNT( [DS_EMAIL])
- FROM [dbo].[LLCAP_USUARIO]
- GROUP BY [DS_EMAIL]--,
- HAVING COUNT( [DS_EMAIL])>1
- )
- )
- /*ACTUALIZA TIPO DE JUSTIFICAÇÃO*/
- GO
- UPDATE [dbo].[LLCAP_MOTIV_ABONO] SET [FL_MOTIVO_PADRAO_ANTIGO]=1
- WHERE CODIGO_ERP='841'
- GO
- UPDATE [dbo].[LLCAP_MOTIV_ABONO] SET TP_PERIODO=1
- WHERE DS_MOTIV LIKE '%(D)%'
- GO
- UPDATE [dbo].[LLCAP_MOTIV_ABONO]
- SET DS_ABREV=
- CASE
- WHEN DS_MOTIV LIKE '%(D)' THEN REPLACE( REPLACE(REPLACE(REPLACE (DS_MOTIV, ' (D)','FALTA'),' ' ,''),'(',''),')','')
- WHEN DS_MOTIV LIKE '%(H)' THEN REPLACE( REPLACE(REPLACE(REPLACE (DS_MOTIV, ' (H)','FALTA'),' ' ,''),'(',''),')','')
- ELSE DS_ABREV END
- WHERE DS_MOTIV NOT LIKE'LICENÇA%(NR)%' AND DS_MOTIV LIKE'%(NR)%'
- GO
- GO
- UPDATE [dbo].[LLCAP_MOTIV_ABONO]
- SET DS_ABREV=
- CASE
- WHEN DS_MOTIV LIKE '%(R) (D)' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE (DS_MOTIV, '(R) (D)',''))
- WHEN DS_MOTIV LIKE '%(R) (H)' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE(DS_MOTIV, '(R) (H)',''))
- WHEN DS_MOTIV LIKE '%(R)(D)' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE (DS_MOTIV, '(R)(D)',''))
- WHEN DS_MOTIV LIKE '%(R)(H)' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE(DS_MOTIV, '(R)(H)',''))
- WHEN DS_MOTIV LIKE'LICENÇA%(NR) (H)%' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE(DS_MOTIV, '(NR) (H)',''))
- WHEN DS_MOTIV LIKE'LICENÇA%(NR) (D)%' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE(DS_MOTIV, '(NR) (D)',''))
- WHEN DS_MOTIV LIKE'LICENÇA%(NR)(H)%' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE(DS_MOTIV, '(NR)(H)',''))
- WHEN DS_MOTIV LIKE'LICENÇA%(NR)(D)%' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE(DS_MOTIV, '(NR)(D)',''))
- WHEN DS_MOTIV LIKE'LICENÇA%(NR)(H)%' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE(DS_MOTIV, '(NR)(H',''))
- WHEN DS_MOTIV LIKE'LICENÇA%(NR)(D)%' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE(DS_MOTIV, '(NR)(D',''))
- WHEN DS_MOTIV LIKE '% (D)' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE (DS_MOTIV, ' (D)',''))
- ELSE DS_ABREV END
- WHERE DS_MOTIV NOT LIKE'%NR%'
- GO
- UPDATE [dbo].[LLCAP_MOTIV_ABONO]
- SET DS_ABREV=
- CASE
- WHEN DS_MOTIV LIKE'LICENÇA%(NR) (H)%' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE(DS_MOTIV, '(NR) (H)',''))
- WHEN DS_MOTIV LIKE'LICENÇA%(NR) (D)%' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE(DS_MOTIV, '(NR) (D)',''))
- WHEN DS_MOTIV LIKE'LICENÇA%(NR)(H)%' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE(DS_MOTIV, '(NR)(H)',''))
- WHEN DS_MOTIV LIKE'LICENÇA%(NR)(D)%' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE(DS_MOTIV, '(NR)(D)',''))
- WHEN DS_MOTIV LIKE'LICENÇA%(NR)(H)%' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE(DS_MOTIV, '(NR)(H',''))
- WHEN DS_MOTIV LIKE'LICENÇA%(NR)(D)%' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE(DS_MOTIV, '(NR)(D',''))
- --WHEN DS_MOTIV LIKE '% (D)' THEN CONVERT (VARCHAR(30), REPLACE (DS_MOTIV, ' (D)',''))
- ELSE DS_ABREV END
- WHERE DS_MOTIV LIKE'%LICENÇA%'
- GO
- /*ASSUNTOS PESSOAIS*/
- UPDATE LLCAP_MOTIV_ABONO SET
- DS_MOTIV='Entrada tardia ou saída antecipada por razões atendíveis.',
- NR_DIAS_JUSTIFICAR=NULL,
- DS_CAPITULO=NULL,
- DS_SESSAO=NULL,
- DS_ARTIGO=NULL,
- NR_MAXIMO_PERMITIDO_POR_FUNCIONARIO=NULL,
- VR_DIAS_SUBTRAIR_FERIAS='0.00',
- VR_DIAS_UTEIS_SUBTRAIR_FERIAS='0.00',
- EN_TIPO_CONDICAO=1,
- NR_DIAS_PRAZO_ENTREGA_JUSTIFICATIVO=NULL,
- DS_COMPETENCIA='Chefia Directa/ RH',
- TP_DESCONTO_FEREIAS=0,
- DS_JUSTIFICATIVO=NULL,
- DS_LEI=NULL
- WHERE CODIGO_ERP='808'
- GO
- /*ATRASO*/
- UPDATE LLCAP_MOTIV_ABONO SET
- DS_MOTIV=DS_MOTIV,
- NR_DIAS_JUSTIFICAR=5,
- DS_CAPITULO=NULL,
- DS_SESSAO=NULL,
- DS_ARTIGO=NULL,
- NR_MAXIMO_PERMITIDO_POR_FUNCIONARIO=5,
- VR_DIAS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- VR_DIAS_UTEIS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- EN_TIPO_CONDICAO=2,
- NR_DIAS_PRAZO_ENTREGA_JUSTIFICATIVO=1,
- DS_COMPETENCIA='Chefia Directa/ RH',
- TP_DESCONTO_FEREIAS=0,
- DS_JUSTIFICATIVO=NULL,
- DS_LEI=NULL
- WHERE CODIGO_ERP='829'
- GO
- /*DIA DE MÃE -DIA*/
- UPDATE LLCAP_MOTIV_ABONO SET
- DS_MOTIV='Falta Justificada, a trabalhadora tem direito um dia por mês sem perda de salário, para acompanhamento médico do seu estado e para cuidar do filho',
- NR_DIAS_JUSTIFICAR=1,
- DS_CAPITULO='CAPÍTULO XI O Trabalho da Mulher',
- DS_SESSAO='SECÇÃO II Protecção da Maternidade ',
- DS_ARTIGO='Artigo 249º Durante o período de gravidez e até quinze (15) meses após o parto, a trabalhadora tem direito a faltar um dia por mês sem perda de salário, para acompanhamento médico do seu estado e para cuidar do filho.',
- NR_MAXIMO_PERMITIDO_POR_FUNCIONARIO=0,
- VR_DIAS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- VR_DIAS_UTEIS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- EN_TIPO_CONDICAO=0,
- NR_DIAS_PRAZO_ENTREGA_JUSTIFICATIVO=NULL,
- DS_COMPETENCIA='',
- TP_DESCONTO_FEREIAS=0,
- DS_JUSTIFICATIVO=NULL,
- DS_LEI=NULL
- WHERE CODIGO_ERP='824'
- GO
- /*DIA DE MÃE -HORA*/
- UPDATE LLCAP_MOTIV_ABONO SET
- DS_MOTIV='Falta Justificada, a trabalhadora tem direito um dia por mês sem perda de salário, para acompanhamento médico do seu estado e para cuidar do filho',
- NR_DIAS_JUSTIFICAR=1,
- DS_CAPITULO='CAPÍTULO XI O Trabalho da Mulher',
- DS_SESSAO='SECÇÃO II Protecção da Maternidade ',
- DS_ARTIGO='Artigo 249º Durante o período de gravidez e até quinze (15) meses após o parto, a trabalhadora tem direito a faltar um dia por mês sem perda de salário, para acompanhamento médico do seu estado e para cuidar do filho.',
- NR_MAXIMO_PERMITIDO_POR_FUNCIONARIO=0,
- VR_DIAS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- VR_DIAS_UTEIS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- EN_TIPO_CONDICAO=0,
- NR_DIAS_PRAZO_ENTREGA_JUSTIFICATIVO=NULL,
- DS_COMPETENCIA='',
- TP_DESCONTO_FEREIAS=0,
- DS_JUSTIFICATIVO=NULL,
- DS_LEI=NULL
- WHERE CODIGO_ERP='828'
- GO
- /*DIA DO PAI*/
- UPDATE LLCAP_MOTIV_ABONO SET
- DS_MOTIV='Ausência do trabalhador ao serviço, mediante autorização, por ocasião do nascimento do filho.',
- NR_DIAS_JUSTIFICAR=0,
- DS_CAPITULO=NULL,
- DS_SESSAO=NULL,
- DS_ARTIGO='ARTIGO 145.° (Faltas Justificadas)
- São motivos justificativos de faltas ao trabalho:
- b) Um dia, para o pai, por ocasião do nascimento do filho;',
- NR_MAXIMO_PERMITIDO_POR_FUNCIONARIO=0,
- VR_DIAS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- VR_DIAS_UTEIS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- EN_TIPO_CONDICAO=1,
- NR_DIAS_PRAZO_ENTREGA_JUSTIFICATIVO=NULL,
- DS_COMPETENCIA='Chefia directa, RH',
- TP_DESCONTO_FEREIAS=0,
- DS_JUSTIFICATIVO=NULL,
- DS_LEI='<div style="background:rgb(238, 238, 238); border:1px solid rgb(204, 204, 204); padding:5px 10px">ARTIGO 145.° (Faltas Justificadas)</div>
- <ol>
- <li>São motivos justificativos de faltas ao trabalho:
- <p>b) Um dia, para o pai, por ocasião do nascimento do filho;</p>
- </li>
- </ol>
- <div style="background:rgb(238, 238, 238); border:1px solid rgb(204, 204, 204); padding:5px 10px">ARTIGO 144.° (Solicitação e Justificação de faltas)</div>
- <p>3. Se a ausência for imprevista, a solicitação ao empregador deve ser feita logo que possível, mas sempre antes de retomar ao trabalho.</p>
- <p>4. O trabalhador é obrigado a fornecer a prova dos motivos invocados para a justificação da falta se essa prova estiver estabelecida no regulamento interno ou for exigida pelo empregador.</p>
- <p>A ausência ao serviço por motivo de nascimento de filho deve ser participada no próprio dia em que ocorrer ou, excepcionalmente, no dia seguinte, e justificada por escrito logo que o funcionário ou agente se apresente ao serviço</p>'
- WHERE CODIGO_ERP='823'
- GO
- /*DOENÇA FAMILIAR*/
- UPDATE LLCAP_MOTIV_ABONO SET
- DS_MOTIV='Assistência a membros do agregado familiar, em caso de doença ou acidente.',
- NR_DIAS_JUSTIFICAR=0,
- DS_CAPITULO=NULL,
- DS_SESSAO=NULL,
- DS_ARTIGO='(Faltas Justificadas)
- São motivos justificativos de faltas ao trabalho:
- g) A impossibilidade de prestar trabalho, devido a facto que seja imputável ao trabalhador, nomeadamente, acidente, doença ou necessidade de prestação de assistência inadiável a membros do seu agregado familiar, em caso de doença ou acidente, dentro dos limites fixados no artigo 149.°;',
- NR_MAXIMO_PERMITIDO_POR_FUNCIONARIO=0,
- VR_DIAS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- VR_DIAS_UTEIS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- EN_TIPO_CONDICAO=1,
- NR_DIAS_PRAZO_ENTREGA_JUSTIFICATIVO=NULL,
- DS_COMPETENCIA='Chefe directo/Responsável máximo da área/ DRH',
- TP_DESCONTO_FEREIAS=0,
- DS_JUSTIFICATIVO='Documento Médico',
- DS_LEI='<div style="background:rgb(238, 238, 238); border:1px solid rgb(204, 204, 204); padding:5px 10px">
- <div style="background:rgb(238, 238, 238); border:1px solid rgb(204, 204, 204); padding:5px 10px">ARTIGO 145.° (Faltas Justificadas)</div>
- <ol>
- <li>São motivos justificativos de faltas ao trabalho:
- <p>g) A impossibilidade de prestar trabalho, devido a facto que seja imputável ao trabalhador, nomeadamente, acidente, doença ou necessidade de prestação de assistência inadiável a membros do seu agregado familiar, em caso de doença ou acidente, dentro dos limites fixados no artigo 149.°;</p>
- </li>
- </ol>
- <div style="background:rgb(238, 238, 238); border:1px solid rgb(204, 204, 204); padding:5px 10px">ARTIGO 144.° (Solicitação e Justificação de faltas)</div>
- <p>3. Se a ausência for imprevista, a solicitação ao empregador deve ser feita logo que possível, mas sempre antes de retomar ao trabalho.</p>
- <p>4. O trabalhador é obrigado a fornecer a prova dos motivos invocados para a justificação da falta se essa prova estiver estabelecida no regulamento interno ou for exigida pelo empregador.</p>
- </div>'
- WHERE CODIGO_ERP='803'
- GO
- /*DOENÇA SUPERIOR A 30 DIAS*/
- UPDATE LLCAP_MOTIV_ABONO SET
- DS_MOTIV='Ausência prolongada no serviço, mediante autorização, por motivo de doença',
- NR_DIAS_JUSTIFICAR=0,
- DS_CAPITULO='Artigo 20º e ss)',
- DS_SESSAO=NULL,
- DS_ARTIGO=NULL,
- NR_MAXIMO_PERMITIDO_POR_FUNCIONARIO=0,
- VR_DIAS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- VR_DIAS_UTEIS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- EN_TIPO_CONDICAO=3,
- NR_DIAS_PRAZO_ENTREGA_JUSTIFICATIVO=NULL,
- DS_COMPETENCIA='',
- TP_DESCONTO_FEREIAS=0,
- DS_JUSTIFICATIVO='Justificativo Médico',
- DS_LEI='<h3>ARTIGO 20.º (Licença por doença)</h3>
- <ol>
- <li><a name="bloco_1_1_5_4_1"></a>As licenças por doença são concedidas pela Junta de Saúde por período até 30 dias prorrogáveis por períodos sucessivos ou sob parecer clínico até 8 dias.</li>
- <li>Durante o período de licença por doença o funcionário ou agente terá direito a prestações pecuniárias nos termos do Capítulo III da Lei de Segurança Social.</li>
- </ol>'
- WHERE CODIGO_ERP='834'
- GO
- /*DOENÇA */
- UPDATE LLCAP_MOTIV_ABONO SET
- DS_MOTIV='Faltas por motivos de doença incluindo Repouso médico.',
- NR_DIAS_JUSTIFICAR=0,
- DS_CAPITULO=NULL,
- DS_SESSAO=NULL,
- DS_ARTIGO='São motivos justificativos de faltas ao trabalho:
- g) A impossibilidade de prestar trabalho, devido a facto que seja imputável ao trabalhador, nomeadamente, acidente, doença ou necessidade de prestação de assistência inadiável a membros do seu agregado familiar, em caso de doença ou acidente, dentro dos limites fixados no artigo 149.°;',
- NR_MAXIMO_PERMITIDO_POR_FUNCIONARIO=0,
- VR_DIAS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- VR_DIAS_UTEIS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- EN_TIPO_CONDICAO=3,
- NR_DIAS_PRAZO_ENTREGA_JUSTIFICATIVO=NULL,
- DS_COMPETENCIA='Chefia directa/Responsável máximo da área/RH',
- TP_DESCONTO_FEREIAS=0,
- DS_JUSTIFICATIVO='Justificativo médico ou Justificação aceite pelo respectivo chefe',
- DS_LEI='<div style="background:rgb(238, 238, 238); border:1px solid rgb(204, 204, 204); padding:5px 10px">ARTIGO 145.° (Faltas Justificadas)</div>
- <ol>
- <li>São motivos justificativos de faltas ao trabalho:
- <p>g) A impossibilidade de prestar trabalho, devido a facto que seja imputável ao trabalhador, nomeadamente, acidente, doença ou necessidade de prestação de assistência inadiável a membros do seu agregado familiar, em caso de doença ou acidente, dentro dos limites fixados no artigo 149.°;</p>
- </li>
- </ol>
- <div style="background:rgb(238, 238, 238); border:1px solid rgb(204, 204, 204); padding:5px 10px">ARTIGO 144.° (Solicitação e Justificação de faltas)</div>
- <p>3. Se a ausência for imprevista, a solicitação ao empregador deve ser feita logo que possível, mas sempre antes de retomar ao trabalho.</p>
- <p>4. O trabalhador é obrigado a fornecer a prova dos motivos invocados para a justificação da falta se essa prova estiver estabelecida no regulamento interno ou for exigida pelo empregador.</p>
- <p> </p>'
- WHERE CODIGO_ERP='802'
- GO
- /*LICENÇA DE CASAMENTO*/
- UPDATE LLCAP_MOTIV_ABONO SET
- DS_MOTIV='Casamento do Trabalhador',
- NR_DIAS_JUSTIFICAR=8,
- DS_CAPITULO=NULL,
- DS_SESSAO=NULL,
- DS_ARTIGO='ARTIGO 145.° (Faltas justificadas)
- 1. São motivos justificativos de faltas ao trabalho:
- a) O casamento do trabalhador desde que a ausência tenha duração não superior a oito (8) dias seguidos de calendário;',
- NR_MAXIMO_PERMITIDO_POR_FUNCIONARIO=8,
- VR_DIAS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- VR_DIAS_UTEIS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- EN_TIPO_CONDICAO=3,
- NR_DIAS_PRAZO_ENTREGA_JUSTIFICATIVO=NULL,
- DS_COMPETENCIA='RH',
- TP_DESCONTO_FEREIAS=0,
- DS_JUSTIFICATIVO='Boletim de marcação',
- DS_LEI='<div style="background:#eee;border:1px solid #ccc;padding:5px 10px;"> ARTIGO 145.° (Faltas justificadas)</div>
- <p> <span style="line-height:1.6">1. São motivos justificativos de faltas ao trabalho:</span></p>
- <p> a) O casamento do trabalhador desde que a ausência tenha duração não superior a oito (8) dias seguidos de calendário;</p>'
- WHERE CODIGO_ERP='809'
- GO
- /*LICENÇA MATERNIDADE*/
- UPDATE LLCAP_MOTIV_ABONO SET
- DS_MOTIV='Licença de maternidade.
- Por solicitação da trabalhadora as férias anuais poderão ser acumuladas com a licença de maternidade.Terminada a licença de maternidade, a trabalhadora pode continuar na situação de licença, por um período máximo de quatro semanas',
- NR_DIAS_JUSTIFICAR=90,
- DS_CAPITULO=NULL,
- DS_SESSAO=NULL,
- DS_ARTIGO=NULL,
- NR_MAXIMO_PERMITIDO_POR_FUNCIONARIO=90,
- VR_DIAS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- VR_DIAS_UTEIS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- EN_TIPO_CONDICAO=0,
- NR_DIAS_PRAZO_ENTREGA_JUSTIFICATIVO=NULL,
- DS_COMPETENCIA='RH',
- TP_DESCONTO_FEREIAS=0,
- DS_JUSTIFICATIVO='Documento Médico',
- DS_LEI='<div style="background:#eee; border:1px solid #ccc; padding:5px 10px">ARTIGO 247.º (Licença de maternidade e de pré-maternidade)</div>
- <p>A trabalhadora tem direito a uma licença de maternidade e de pré-maternidade, nos termos definidos em legislação própria. </p>
- <div style="background:#eee; border:1px solid #ccc; padding:5px 10px"> ARTIGO 248.° (Licença complementar de maternidade)</div>
- <p> 1. Terminada a licença de maternidade, nos termos da legislação referida no artigo anterior, a trabalhadora pode continuar na situação de licença, por um período máximo de quatro semanas, para acompanhamento do filho.</p>
- <p> 2. O período complementar não é remunerado e só pode ser gozado mediante comunicação prévia ao empregador, com indicação da sua duração e desde que a empresa não disponha de infantário ou creche. </p>'
- WHERE CODIGO_ERP='806'
- GO
- /*OBRIGAÇÕES LEGAIS*/
- UPDATE LLCAP_MOTIV_ABONO SET
- DS_MOTIV='Faltas para cumprimento de obrigações legais ou militares que devam ser satisfeita dentro do período normal de trabalho, nas condições e limites referidos no artigo 147.°;',
- NR_DIAS_JUSTIFICAR=8,
- DS_CAPITULO=NULL,
- DS_SESSAO=NULL,
- DS_ARTIGO=NULL,
- NR_MAXIMO_PERMITIDO_POR_FUNCIONARIO=8,
- VR_DIAS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- VR_DIAS_UTEIS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- EN_TIPO_CONDICAO=1,
- NR_DIAS_PRAZO_ENTREGA_JUSTIFICATIVO=NULL,
- DS_COMPETENCIA='',
- TP_DESCONTO_FEREIAS=0,
- DS_JUSTIFICATIVO=NULL,
- DS_LEI='<div style="background:#eee;border:1px solid #ccc;padding:5px 10px;">ARTIGO 144.º (Solicitação e justificação de faltas)</div>
- <p><span style="line-height:1.6">1. O trabalhador deve solicitar ao empregador com a antecedência mínima de uma semana, a necessidade de se ausentar do serviço e respectivo motivo e a duração prevista para a ausência exibindo nessa altura a notificação, requisição ou convocatória que eventualmente lhe tenha sido dirigida.</span></p>
- <p>2. Se o conhecimento da necessidade de se ausentar do serviço ocorrer dentro da semana anterior ao seu início, a solicitação a que se refere o número anterior deve ser imediata com a exibição do documento referido se for o caso.</p>
- <p>3. Se a ausência for imprevista, a solicitação ao empregador deve ser feita logo que possível, mas sempre antes de retomar ao trabalho.</p>
- <p>4. O trabalhador é obrigado a fornecer a prova dos motivos invocados para a justificação da falta se essa prova estiver estabelecida no regulamento interno ou for exigida pelo empregador.</p>
- <div style="background:#eee;border:1px solid #ccc;padding:5px 10px;">ARTIGO 147.º (Faltas por cumprimento de obrigações)</div>
- <p>1. No caso de faltas para cumprimento de obrigações legais, o empregador é obrigado a pagar o salário correspondente às faltas, até ao limite de dois dias por mês, mas não por mais de oito (8) dias por ano.</p>
- <p>2. As autoridades judiciais, militares, policiais ou outras com idênticos poderes legais para determinar a comparência do trabalhador ou perante as quais o trabalhador deva praticar os actos que, por constituírem obrigação legal, justificam a falta, são obrigadas a fornecer a este, meios de prova idóneas e circunstanciados contendo, nomeadamente, o local, data e período de comparência para serem apresentados ao empregador. </p>'
- WHERE CODIGO_ERP='832'
- GO
- /*LICENÇA PRE-MATERNIDADE*/
- UPDATE LLCAP_MOTIV_ABONO SET
- DS_MOTIV='Licença antes do Parto',
- NR_DIAS_JUSTIFICAR=180,
- DS_CAPITULO=NULL,
- DS_SESSAO=NULL,
- DS_ARTIGO='Artigo 6º e ss',
- NR_MAXIMO_PERMITIDO_POR_FUNCIONARIO=0,
- VR_DIAS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- VR_DIAS_UTEIS_SUBTRAIR_FERIAS=0.00,
- EN_TIPO_CONDICAO=1,
- NR_DIAS_PRAZO_ENTREGA_JUSTIFICATIVO=NULL,
- DS_COMPETENCIA='',
- TP_DESCONTO_FEREIAS=0,
- DS_JUSTIFICATIVO='É concedida pela Junta Provincial da saúde',
- DS_LEI='<h1>Decreto Presidencial n.º 8/11 de 7 de Janeiro<a name="bloco_1_1"></a> – Pré Licença de Materna</h1>
- <p> </p>
- <p>Considerando a necessidade de se regulamentar, de modo sistemático, as prestações que integram o regime jurídico das prestações familiares, previsto nas alíneas b) e g) do artigo 18° da Lei n.° 7/04, Lei de Bases da Protecção Social; Atendendo ainda a necessidade de se assegurar a manutenção dos rendimentos do trabalho, bem como a compensação dos encargos familiares aos trabalhadores vinculados à protecção social obrigatória face à actual conjuntura económica e social; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea e) do artigo 120° e do n.° 3 do artigo 125° da Constituição da República de Angola, o seguinte:</p>'
- WHERE CODIGO_ERP='836'
- GO
- INSERT INTO [dbo].[LLCAP_GRUPO_SALARIAL]
- ([NM_GRUPO]
- ,[VR_VALOR]
- ,[DS_DESCR]
- ,[FL_EXCLU])
- VALUES
- ('A0'
- ,0.0000
- ,'A0'
- ,0)
- GO
- UPDATE LLCAP_FUNCIONARIO SET ID_GRUP_SALAR=1
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