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id: 1538767 EDITAL DE CITACAO E INTIMACAO (Com o prazo de 15 dias)
O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartorio da 20a Vara Criminal da Comarca da Capital,
Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justica Titular deste juizo, denunciou o nacional Pedro Froes da Silva
Batista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 08/01/1983 Idade: 30 - Filiacao: Pai Carlos Alberto Batista
Mae - Leonora Froes da Silva Batista
- RG: 12732877-1 Emissor: SSP/DETRAN - CPF:  [ocultado]
Emissor: M.FAZ - Endereco: Rua Timoteo da Costa, no 625 Ap 504 - CEP: 22450-130 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - Tel.:
7146-5666; Rua Marques de Sao Vicente, no 382 Apt. 601 - Gavea - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2274-1507/9388-6050; Rua Timoteo
da Costa, no 297 Apt. 1001 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 511-2970, acusado nos autos de no
0020588-32.2010.8.19.0209, oriundo do Registro de Ocorrencia, no 7667/10 de 06/07/2010, da 16a Delegacia Policial, como incurso
no(a) Acao Penal - Procedimento Sumario - Praticar Lesao Corporal na Direcao de Veiculo Automotor (Art. 303 - Lei no. 9.503/97),
UNICO; Praticar Homicidio na Direcao de Veiculo Automotor (Art. 302 - Lei no. 9.503/97),  UNICO III, . Como nao tenha sido possivel
cita-lo(a) e nem intima-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e nao sabido, pelo presente edital, cita e intima o(a)
referido(a) acusado(a) para responder aos termos da acao penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde podera arguir
preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas. Nao apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), nao constituir defensor, o juiz
nomeara defensor publico para oferece-la. O prazo comecara a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do
defensor constituido (art. 396, CPP). O processo seguira sem a presenca do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem
motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o
presente edital. Rio de Janeiro, 13 de marco de 2013. Eu, ______Veneza de Souza Bonancio - Responsavel pelo Expediente - Matr.
01/19551, o subscrevo.
Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular