História do Direito Prova 2

História do Direito: Prova do Segundo Bimestre

Dividido em textos

Texto 01) Institucionalização da Dogmática Jurídico-Canônica Medieval, de ROGÉRIO DULTRA DOS SANTOS
   -> Introdução
      - Instituição da dogmática no Direito Canônico
      - Imposição da verdade inquestionável (baseada no medo)
      - Institucionalização canônica da dogmática será estudada como elemento de construção, manutenção e manipulação da verdade
      - Discurso jurídico-dogmático
      - "Invenção social da verdade a partir dos mecanismos de poder político" Foucault

   -> A Idade média e o vínculo feudal como instrumento de dominação através da autoridade
      - Queda de Roma, que era baseada em: proteção militar da população, incentivo ao comércio e a facilidade de comunicação com todos os lugares, abalados por:
         a) método de produção escravocrata
         b) cristianismo como religião oficial

      - Invasão dos bárbaros do norte, surge o traço do etnocentrismo (identificação territorial, linguística e de tradições) em Roma
      - Criação da artificial ideia de Nação
      - Mesmo preconceito com outras populações foi marcante no fim da Idade Média
      - Instituição social formada por regime escravocrata e regime comunitário primitivo das tribos nórdicas, que fomentou o regime feudal
      - Igreja Católica Romana uniu esses dois modos de vida diferenciados
      - Cristianismo elevado como religião do Estado
      - Projeto claro e lógico de dominação e a imposição de um modelo de pensamento através da teologia
      - Manutenção e expansão do poderio terreno da Igreja Católica
      - Direito derivado da Igreja para sedimentar o poder institucional através de fundamentações "racionais" na interpretação da verdade (teologia)
      - Razão domina Direitos paralelos (saber dogmático)
      - Confusão entre propriedade e autoridade
      - Produção organizada a partir de vínculos de subordinação pessoal
      - Império Carolíngio - Séquito - permitiu a instituição do feudo como estrutura econômica, jurídica, social, cultural, moral e política da Idade média
      - Dominação Carismática caracteriza a relação entre Senhor e Vassalo
      - Direito Germânico, originário da dominação carismática, foi utilizado na resolução de conflitos, tanto pelas suas características próprias quanto pela ausência de um poder judicial organizado (geralmente o vencedor era o mais forte)
      - Dto. Germânico trouxe o vínculo de autoridade baseado no carisma de um líder guerreiro - dominação de uma entidade divina, não sendo necessária a sua existência na realidade
      - Controle da produção da verdade através do sistema germânico de provas legais
      - Existência da crença na dominação
      - Papa representará a materialização do carisma de Cristo e da Igreja Católica: formação de controle dos litígios, baseado no direito romano-germânico e estruturado a partir de uma matriz dogmática, racional e autoritária

   -> A Igreja Católica Medieval e a Institucionalização do Direito Canônico como Prática Repressiva
      - "Igreja foi força onipresente no desenvolvimento financeiro e jurídico da Europa. (...) Comprometida com a defesa do feudalismo"
      - Igreja: Grande senhor feudal, proprietária de vastas extensões de terra, única instituição sólida existente na Idade Média
      - Unificação da religião a partir da evangelização
      - A partir do Sec. V há grande condensação dos vários Direitos para o Direito Canônico; facilitada por causa da descentralização da justiça, dissolução da resolução das contendas particulares pelas várias autoridades temporais
      - Crescimento da Igreja por dominação de terras
      - Pressão do Direito Canônico sobre os tribunais seculares
      - Jurisdição eclesiástica passou a ser competente para julgar todos os casos de casamento e maioria dos litígios em dto de família
      - Cânones: regras jurídico-sagradas que determinam de que modo devem ser interpretados e resolvidos os vários litígios; são leis, verdades reveladas por um ser superior; seu descumprimento é pecado
      - Compilação do direito canônico: era Direito Escrito
      - Legitimação por parte de Juristas do discurso oficial do papa e da Igreja
      - Exercício de dominação e submissão
      - Direito Canônico toma qualquer magia como tradição própria
      - Materialização do poder abstrato, herdade da revelação divina
      - Poder repressor e formatador de condutas
      - Violência imediata e explícita
      - Transmissão regrada de cânones, ciência universal sacrossanta de imposição e transmissão do poder
      - Direito canônico passou desenvolver-se por decreto papal, interpretação oficial e julgamento de litígios nas cortes eclesiásticas
      - ^ Porque haviam muitas interpretações de advogados
      - Crítica a Igreja é equivalente de lesa-majestade; não se admite questionamentos
      - Direito Jurídico canônico materializado na Santa Inquisição para ser utilizado contra revoltosos com seu sistema de construção aflitiva da verdade
      - Interpretação canônica dos textos romanos e os próprios textos e decretos da Igreja passam, a partir de 1180, a ter primazia com a proibição do estuado do direito romano aos monges
      - Direito Canônico se torna "censor" da realidade que incomodava a instituição eclesial, como estrutura dogmática

   -> Conclusão
      - Conclusão de que o texto glosado na Idade Média se apresenta como discurso dogmático que busca construir o mito da verdade instaurando-se como censura da realidade; violência que percorre símbolos de sociabilidade e os atravessa de acordo com os interesses imediatos do oráculo do poder
     - Direito Canônico aparece como "saber sagrado, privilegiado e separado dos outros"
     - "Verdade jurídica" ocorre a partir da centralização do poder político
     - Papa é o pontífice católico e imperador romano ao mesmo tempo (viva vox juris)
     - Direito Canônico exclui a cultura e o diferente quando se auto denomina único e natural através do processo de "canonização" quando pune o comportamento herético, com prática repressiva institucionalizada, como formadora do comportamento humano
     - Economia da verdade: construção dogmática do saber

Texto 02) Sexo, desvio e danação, de Jeffrey Richards
   -> Hereges
      - Igreja Católica: hierarquia organizada, rituais estabelecidos e uma visão clara de sua autoridade e responsabilidade
      - Qualquer divergência em relação a estes fundamentos constituía um desafio à ordem temporal divinamente ordenada e não podia, portanto, ser tolerada
      - Heresia, definida pelo bispo Roberto Grosseteste, no século XIII "uma opinião escolhida pela percepção humana, contrária à Sagrada Escritura, publicamente admitida e obstinadamente defendida"
      - Enquanto na Idade Média não era tão temida, a heresia se tornou temida com o retorno da paz e com a expansão urbana
      - "despertar espiritual" "renascimento do século XII" "reforma medieval"
      - Renascimento e Reforma favoreceram uma concentração no indivíduo, e, na religião, assumiram a forma de uma busca individual pela redenção e o desejo do cristão leigo comum por uma relação mais direta e pessoal com Deus
      - Transformação do papado numa instituição monárquica organizada
      - Desejo de retornar ao catolicismo original
      - Renúncia dos bens
      - Traduções da bíblia para outras línguas
      - Celibato por "Virgem Maria"
      - Religião visava a perfeição pessoal
      - Renunciar de uma só vez à hierarquia e aos rituais formais
      - Igreja reconheceu todos estes como hereges
      - Hereges tentaram voltar para o cristianismo original, e isso explica porque se agarravam tanto em suas opiniões

   -> A Idade Média Central
      - Casos de heresia por preocupação com a pureza, rejeição do sexo e do materialismo (reformadores puritanos)
      - Rejeição de uma Igreja Rica e corrupta
      - Negação total do papel institucional da Igreja
      - Heresias
      - Valdenses (condenados por serem hereges, mas foram para a França meridional e Itália Setentrional e de lá se espalharam para a Espanha, Alemanha e Áustria); negavam a riqueza e reconheciam somente 3 sacramentos: batismo das crianças, casamento e eucaristia. Eram o único movimento dissidente internacional a atrair o campesinato em grande número, e que permitia às mulheres, assim como aos homens, tonarem-se pregadores
      - Foram ferozmente perseguidos, e membros de sua comunidade eram queimados frequentemente
      - Pregação acessível, sincera e despojada
      - Maior problema da Igreja Católica no período Central da Idade Média: Maniqueísmo
      - Religião do sábio persa Mani, que ensinava que o universo era o produto do trabalho não de um criador, mas de dois (um espiritual e um materialista)
      - Visão dualista do mundo
      - Supressão daquilo que representasse o mal
      - Heresia maniqueísta, dos bogomilos, surgiu na Bulgária (aceitavam apenas o Novo Testamento)
      - Mundo material dominado por Lúcifer, e o mundo espiritual dominado por Jesus Cristo
      - Heresia plantou raízes nos Países Baixos e na Renânia
      - Surgimento de igrejas Cátaras na Itália: seis ao todo, criando hierarquias próprias para rivalizar com as do catolicismo
      - Acreditavam que o corpo e a alma eram criações de forças diferentes, negavam o purgatório e as missas para os mortos
      - Catarismo foi a principal ameaça interna para o catolicismo medieval
      - A seita tinha um pouco de apelo intelectual, mas imenso apelo popular, pois cada um podia se tornar um perfeito se vivesse de maneira reta (homem, mulher, rico, pobre)
      - Parecia genuinamente cristã para os seguidores do movimento
      - Igreja utilizou de: persuasão (programa de pregações e a conversão através da atividade missionária), repressão (estendia-se desde a imposição de penitências até a morte e o exílio) e satanização (envolvia promover propaganda que estigmatizasse os hereges como desviantes sexuais e orgiásticos)
      - Admissibilidade da coerção de transgressores pelo papa Alexandre III
      - Bula por Lúcio III que condenava qualquer variedade herege pelos nomes, inclusive os cátaros, os valdenses e os humiliati
      - Recusa de prestar juramento deveria ser encarada como uma indicação automática de heresia
      - Culpados deveriam ser excomungados e entregues às autoridades seculares para punição
      - Bula com alcance muito amplo não funcionou
      - Papa Inocêncio III convocou de uma cruzada para eliminar a heresia
      - Inocência entendia a diferença existente entre descrença e desobediência, fazendo da obediência o teste fundamental
      - Aprovou e reconheceu os humiliati (homens e mulheres leigos, alguns deles ricos e educados, que se comprometiam com uma vida de pobreza e oração)
      - A partir de Inocêncio, deixaram de ser condenados. Poderiam até pregar, desde que não se envolvessem com assuntos teológicos (primeiro grupo de leigos oficialmente reconhecido pela Igreja)
      - Valdenses também se reconciliaram com a Igreja
      - Frades se tornam a maior arma contra a heresia
      - Os franciscanos e dominicanos propiciaram dentro da Igreja Católica os exemplos de pobreza, castidade e simplicidade apostólicas que tanto se coadunavam com as sensibilidades exacerbadas de um laicado espiritualmente propenso para tanto
      - Franciscanos reconheciam a hierarquia da Igreja, por isso foram aceitos por Inocêncio III; dominicanos foram mais tarde, pelo papa Honório III
      - Frades dominicanos e franciscanos permitiram a expansão da Igreja Católica
      - Eles atraíam jovens, classe mercantil, universidades e afeição da população em geral
      - Atraíram a classe mercantil depois do episódio de "usura": caso um mercador ganhasse dinheiro de forma justa para sustentar sua família e doar para caridade, não seria pecado
      - Frades eram grandes pregadores, tinham programas de estudo que preparavam para uma vida ativa
      - Frades eram elemento integrante e onipresente da cidade pois pregavam contra o desejo de dinheiro, sexo e promoção, e declínio da frequência de idas na igreja para rezar sermões
      - Pregação direta, vívida, evitando sutilizas teológicas
      - Pregadores famosos atraíam multidões
      - Confissão obrigatória a partir de 1215 tornou-se psicologia das massas
      - Surgimento da inquisição (caso pregar e ensinar não funcionassem)
      - Heresia foi equiparada à traição por Inocêncio III
      - Surge a Cruzada dos Albigenses (contra o catarismo, que sobreviveu até 1321, na Itália)
      - Concílio de Latrão de Inocêncio para codificar os regulamentos da Igreja para enfrentar a heresia
      - Muitas normas do concílio lateranense foram incorporadas às leis de governos seculares da Europa ocidental
      - Papa Gregório IX utiliza de franciscanos e dominicanos para colaborarem com a inquisição formal
      - Inquisidores surgem e prestavam contas apenas ao papa, e tinham jurisdição sobre qualquer pessoa na área
      - Papa Paulo III cria o Santo Ofício em 1542
      - Estabelecer a culpa ou a inocência através de extensos interrogatórios, e tentar persuadir os infratores e retratar-se
      - Se fracassassem, entregavam os infratores às autoridades seculares para punição
      - Inquisição agia através de denúncias e em segredo
      - Em 1252, a Inquisição obteve o direito de aplicar tortura
      - Os inquisidores não tinham permissão de emitir sentenças, pois não tinham educação jurídica
      - 90% eram penitências canônicas; apenas uma minoria era presa ou morta
      - Frade Dominicano Francês Roberto o Bougre: "Martelo dos Hereges", queimava hereges, mas terminou seus dias confinado
      - Conrado de Marburgo: inquisidor na Alemanha
      - Inquisição se tornou um implacável instrumento de pressão papal
      - Em 9 anos o catarismo tinha desaparecido, vítima das cruzadas, da atividade missionária dos frades, na Inquisição e da perda de seus poderosos protetores seculares no sul da França
      - A perseguição de Valdenses e Beguinos era acompanhada pela satanização, na forma de propaganda que estigmatizava os hereges como desviantes sexuais e orgiastas
      - Vinculação entre o Diabo e orgias sexuais
      - Heresia pretende desintegrar a cristandade, deve ser obra do Diabo; assim, os hereges devem ser adoradores do Diabo
      - Visto que os hereges são por natureza hipócritas, e visto que pregam a castidade pessoal, devem, na realidade, estar realizando orgias
      - Acusações de irregularidades sexuais tornaram-se vinculadas aos movimentos hereges
      - Beijo obsceno: beijo em um gato negro
      - Associação dos hereges com os judeus
      - "hereges são os filhos de Satã porque executam e imitam suas palavras e obras"
      - Causa de toda heresia na época era entendida como "devassidão, cupidez ou orgulho"
      - Confissões de sexo forçadas
      - Haviam opiniões mais moderadas sobre os hereges

   -> Idade Média posterior
      - Piedade emotiva, meditação e meditação da Igreja Católica
      - Maior problema foi o movimento de beguinas e beguinos
      - Concílio de Lyon reiterou a proibição
      - Beguinas e beguinos foram acusados e sentenciados por serem adeptos da heresia do Espírito Livre
      - "O Espírito Livre" era um estado de espírito, relacionado restritamente com o movimento místico ortodoxo
      - Franciscanos também passaram a acreditar que muita coisa era heresia
      - Franciscanos se dividiram em espirituais e conventuais
      - Papa João XXII, em 1323, transformou os franciscanos em hereges
      - Surgimento dos Pseudo-Apóstolos, terminado com a morte de Dolcino em 1307
      - Lolardos foram os hereges ingleses, ideias parecidas com os grupos anteriores
      - Inquisição não operou na Inglaterra
      - Não houve uma perseguição sustentada e sistemática
      - Lolardos existiram até XVI, quando fundiram-se com o protestantismo
      - Inspirado pelo líder dos lolardos (Wyclif), o hussismo foi o clímax da heresia medieval
      - Repudiava o controle estreito do papado sobre os assuntos doutrinais
      - Divididos em Moderado utraquista (nobres, burgueses e universitários) e taboritas (camponeses radicais que se opunham à riqueza)
      - Primeiro movimento herético a derrotar uma cruzada católica
      - Cisão recorrente de conflitos externos e internos
      - Mileralismo: extremo da heresia que previa a volta de cristo e o juízo final
      - Cruzadas representavam movimentos inpirados pelos ensinamentos messiânicos (de figuras carismáticas) e ocorridos sempre em tempos de fome coletiva a aflição. Haviam episódios de estupro, chacina e pilhagem
      - Início da terceira idade segundo o abade Joaquim de Fiore
      - Ameaça de fim do mundo, sob forma de peste negra
      - Início dos Flagelantes, que desapareceram
      - Imitavam os sofrimentos de Cristo e induzir Deus a perdoar seus pecados
      - Se tornou um movimento anticlerical

Texto 03) Da Monarquia Absoluta ao Iluminismo Flávia Lages de Castro
   -> O que estava no caderno
   -> Monarquia Absoluta
      - Centralização (absoluto)
      - Capitalismo Mercantil
      - Desenvolvimento Econômico
      - Nobre -> Monarca Absoluto
      - Luis XIV -> baseado em Maquiavel (fins justificam os meios); Hobbes (o homem e o lobo do homem); Bossuet (poder divino)

   -> Iluminismo
      - Anti: Absolutistas; Clericais
      - Liberdade (liberalismo); Igualdade (política, democrática)
      - Estado é necessário: Montesquieu (3 poderes); Rousseau (vontade da maioria); contrato social, eleições

   -> Cesare Beccaria
      - Lei: nítida, compreensível p/ todos
      - Tratado entre os homens livres
      - Pena equivalente ao delito, mesma medida
      - Lei eficiente (eficácia na aplicação)
      - Julgamento por mais de um juiz, sem tortura
      - Existem provas perfeitas e provas imperfeitas
      - Testemunho: deve ser feito por mais de um; por homens médios
      - NINGUÉM É CULPADO ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO
      - Contrário à pena de morte, mas a favor da prisão perpétua
      - Observação: Jean-Paul Monat "deve ser observado o contexto social" (abertura do espaço para jurisprudência)

   -> Texto
   -> Absolutismo Monárquico
      - Necessidade de se manter um exército
      - Necessidade de acumular recursos econômicos para tal
      - Renascimento do Direito Romano; Centralização da Justiça
      - Rei Sol: Luis XIV
      - Maquiavel: fins justificam os meios
      - Hobbes: contratualismo, necessidade da existência do Estado
      - Bossuet: Poder divino, emanado de Deus
      - Desigualdade exposta
      - Centralização de todos os poderes na mão de Luis XIV depois de reforma da Justiça
      - Tenente Civil e Tenente Geral podiam mandar quem quer que fosse; prisões sempre lotadas

   -> O Iluminismo e as Críticas ao Estado Absolutista
      - Confiança absoluta no progresso e na razão que desafiou em seu século a autoridade e incentivou o livre pensamento como meio de alcançar o objetivo principal dos iluministas, a felicidade humana
      - Liberdade e defesa burguesa da propriedade
      - Contratualismo
      - Igualdade diante da lei aplicada a todos os homens sem exceção
      - Igualdade deveria ser reconhecida por meio do Direito Positivo
      - Leis deveriam ser feitas pelo povo (legitimadas)
      - 3 poderes de Montesquieu (executivo, legislativo e judiciário)
      - Liberdade individual
      - Trabalho equiparado a um bem
      - Igualdade não no sentido de todos terem a mesma coisa, mas sim se todos terem os mesmos direitos
      - Rousseau: democracia representativa

   -> Cesare Beccaria
      - Italiano, advogado de formação
      - Estudo de ideias iluministas
      - "Dos Delitos e das Penas" - base do Direito Penal moderno
      - Sistema penal era o mesmo da Idade Média: soluções para os problemas
      - Grande objetivo do processo era a confissão do réu (Inquérito)
      - Era utilizada tortura
      - Sujeito desde que acusado já era considerado culpado
      - Leis = pactos entre homens livres
      - Penas deveriam existir por necessidade e deveriam ter como medida o dano causado; desencorajamento de cometer delito
      - "Princípio da proibição de excesso"
      - O dano não seria maior se fosse contra alguém importante
      - Juízes não podem interpretar a lei (mas pior que isso seria a obscuridade da lei)
      - Penas cruéis não eram realmente úteis; o que é útil é a vigilância
      - Penas cruéis servem para espetáculo
      - Contra a utilização da tortura
      - Provas perfeitas são autônomas e apenas elas são conclusivas
      - Provas imperfeitas são dependentes de outras e apenas a união destas pode formar uma prova perfeita
      - Necessita-se de mais de uma testemunha e que elas tenham credibilidade (diferenças de níveis sociais não afetam credibilidade)
      - Julgamentos, para ser justos, devem ser feitos por mais de uma pessoa e não devem ser secretos
      - Leis claras e simples previnem os delitos
      - Prêmios para virtude ajudariam a diminuir os delitos

Texto 04) O Direito Moderno sob a ótica dos clássicos da sociologia: Análises e Questionamentos, por AMÍLCAR CARDOSO VILAÇA DE FREITAS e ELIZARDO SCARPATI COSTA
   -> Caderno
   -> 3 pais da sociologia:
      - Durkheim (fato social): Direito como afirmação
                  Vertente positivista
                  Pessoas mais aptas para governar (técnicos científicos) se sobrepõe sobre as demais
                  Coerção Social (Escola e Igreja - família; Polícia)
                  Sociedade Heterônoma (Mecânica, repressiva) vs. Sociedade Autônoma (Orgânica, Direito Solidário)
                  Alguns devem cometer delitos para "testar a coerção"
                  (Direito Coercivo)

      - Weber (ação social): Direito como Emanação
                  Governo legitimado pelo povo (lei deve ser entendida para fazer sentido para o povo)
                  Dominação legal; Administração burocrática
                  Importância do sujeito: Interpretação
                  Estudar comportamentos dos indivíduos frente determinadas regras jurídicas

      - Marx: Direito como legitimador
                  Direito é legitimador das desigualdades sociais
                  "Estado Burguês"
                  Igualdade legitima a desigualdade no Capitalismo
                  Relação entre indivíduo X estado
                  Proletariado não tem nação porque o Estado não defende o oprimido
                  Organização dos trabalhadores para que ocupem o poder legislativo
                  Tenta buscar harmonia entre os grupos; deve haver conflito para evitar outros conflitos

   -> Texto
      - Sociologia Jurídica (lei só pode ser aplicada quando é analisado o contexto) vs. Dogmática Jurídica (sem análise social)

   -> Weber: Lei existe para manter organização em um quadro específico de homens
      - Vale para todas as ordens legais, não só as do Estado
      - Assim, o processo das revoluções liberais iniciadas na Inglaterra e finalizadas na França e nos Estados Unidos foi fortemente influenciado pelas teorias gerais dos contratualistas
      - Ascendência da mentalidade burguesa: liberal e protestante
      - Grau de respeito dos indivíduos frente determinada ordem jurídica
      - Leva em conta a atuação individual e coletiva sobre a legalidade de determinada ordem jurídica
      - Independe da aceitação ou não da norma para que ela seja violada
      - Interpretação da ação social frente a dogmática jurídica
      - Racionalidade burocrática utilizada para a afirmação do poder legal
      - Oposição entre poder (imposto) e dominação (aceito)
      - Direito deve estar conectado com as mudanças sociais dentro do Estado
      - Predomina a dominação racional-legal
      - Instituição legal pende entre poder e dominação

   -> Durkheim: objeto da sociologia é o fato social (abrange mais a sociedade como um todo do que Weber)
      - Fato social é a execução de coercitividade sobre algum indivíduo (Direito se encaixa como um Fato Social)
      - Sociedades com solidariedade mecânica: Direito funciona como repressivo; mais simples, mais punitivas, mais coletivas
      - Sociedades com solidariedade orgânica: Direito funciona como restitutivo; mais complexas, que valorizam mais o individual (direitos individuais, direitos humanos)
      - Progresso social é a passagem de um para o outro
      - Direito é perpetuação de costumes e rituais
      - Regras morais moldam o que cada um deve ser
      - Propriedade tornou-se um direito necessário
      - Crimes contra a propriedade é o que mais gera presos de modo geral
      - Necessidade de adequação do contrato social frente às mudanças
      - Ao contrário do que previu Durkheim, a sociedade quer mais penas atualmente

   -> Marx: estruturação produtiva como fator central da realidade social
      - Transformações, conflitos sociais, luta de classes
      - Estado impõe o direito de manter uma classe social hegemônica: ideologia
      - Classe dominante (exploradora) vs. classe dominada (explorada)
      - Estado capitalista se organiza de tal modo que favorece a classe dominante
      - Infraestrutura (forças produtivas e relações sociais de produção) e superestrutura (relações ideológicas, políticas, jurídicas)
      - Classe dominada ou aceite a ideologia imposta pela classe dominante, ou pode oferecer combate
      - O Direito não pode ser justo com todos quando está sendo aplicado pelo mesmo Estado
      - Direito cria a ilusão de que todos são livres e iguais
      - Classe dominante divulga ideias que são favoráveis
      - A igualdade formal na lei não impede que haja desigualdade
      - Universalidade do Estado (ideia de nação) é apenas ilusória e não beneficia realmente todos que estão dentro
      - Direitos que garantem o egoísmo
      - Emancipação humana só acontece quando o homem se tornar cidadão abstrato, genérico, capaz de si