TGDP II

1) Ordem - Desordem - Normalidade - Norma (Teoria da Norma)
   -> ORDEM é abstrata, disposição conveniente quando alcança o fim
      - Multiplicidade de coisas enquanto a unidade determina uma coisa (sendo a unidade do múltiplo)
   -> DESORDEM não é o contrário de ordem; mas sim uma ordem não desejada
      - Desordem está presente no comportamento humano:
         ~ VOLUNTÁRIA quando não exclui a ordem
         ~ INVOLUNTÁRIA quando tem intenção conveniente mas é julgada de forma inconveniente
         ~ Observação: tudo está em ordem

   -> NORMAL: conforme a regra usual, coerente
      - Normal ÉTICO: permitido, proibido
      - Normal FÍSICO: conforme a ciência da natureza
      - ANORMAL: contrário a regra; incoerente; incompatível

   -> SISTEMA: ordenação normativa, normas para orientação segundo o que é útil, bom, conveniente, inconveniente (exemplo: belo, feio)
      - ORDENAÇÕES: leis, constituições, contratos, educação, folclore, etc.
      - NORMAS JURÍDICAS: Prescrições mandamentais, comando (deve ser de acordo com tal)

   -> NORMAS, MANDAMENTOS
      - Normas ÉTICAS: prescrevem comportamentos
      - MANDAMENTOS: Não são ordenações; são imperativos
      - Exemplos:
         ~ a) Religião -> Norma -> Amar a Deus
         ~ b) Moral -> Norma -> Família Monogâmica
         ~ c) Tráfico -> Norma -> Normas da sociedade

      - Norma JURÍDICA: Direito -> Imperativo autorizante (fundamento jurídico)
      - Normas de AUTORIZAMENTO NÃO PATENTE -> Leis definidoras, supletivas
      - Norma PENAL: tipificado na lei
      - Imperatividade das normas divididas em:
         ~ Mandam
         ~ Proíbem
         ~ Permitem
         ~ Mandam e proíbem (mandam em uns, mas proíbem para outros)

2) Direito Objetivo; Direito Subjetivo
   -> Direito OBJETIVO: complexo de todas as normas jurídicas, constituído por:
      - Poder Constituinte: Poder do povo de ditar a constituição do Estado (CF define regime político, sistema de governo, ordem econômica e social)
      - Poder Legislativo: Poder de criar normas ordinárias (CC, Código Penal)
      - Poder Executivo: Normas derivadas deste (Leis Delegadas, Decretos, Regulamentos, Portarias, Inscrições, Avisos, Circulares)
      - Poder Judiciário: Poder dos juízes e dos tribunais, fonte das decisões nos autos de ações em juízo (Sentença, Acórdão, Despacho)
      - Usos e Costumes: Artigo 4° da Lei de introdução de Normas do Direito Brasileiro (Art. 4o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito).
      - Princípios Gerais do Direito: Artigo 4° da Lei de introdução de Normas do Direito Brasileiro (Art. 4o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito). Observação: Não será usado apenas na ausência
      - Vontade autônoma das pessoas, autonomia da vontade: Vontade espontânea, declarada, sem vício, convênio, norma estatutária

   -> Direito SUBJETIVO; EXPECTATIVA DE DIREITO (ex. Usucapião, Concurso Público)
      - Direito Eventual: Direito esperado, não ocorrido. É objeto da expectativa (ex. Direito de Propriedade). Observação: O titular do direito eventual pode exercer por lei a sua conservação
      - Direito Condicionado: Resolução depende de evento futuro incerto, sujeito à condição fixada, resulta de declaração de vontade
      - Condição Suspensiva: Consiste na estipulação de que o nascimento do Direito fica na dependência de futuro incerto (ex. Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa).
      - Condição Resolutiva: Direito que perdura até verificação do evento (futuro incerto). Extingui-se com a realização do evento.
      - Direito a Termo: ex. Contrato com termo de início e termo de término
      - Direitos Atuais: Aqueles completamente adquiridos
      - Direitos Futuros: Aqueles ainda não realizados plenamente
      - Direitos Relativos: Depende da obrigação correlata da pessoa
      - Direitos Absolutos: Direito de uma pessoa que se impõe a todas as demais; todos devem respeitar (ex. todos os direitos da personalidade)
      - Direito Subjetivo no Direito Privado
         ~ a) Patrimoniais: são suscetíveis de avaliação em dinheiro, são essencialmente transferíveis (móveis e imóveis)
            ~> Direitos Reais: posse e propriedade, patrimônio
            ~> Direitos Pessoais:
               >>> Fontes: contrato; ato lícito; lei: nascem de um acordo de vontade e tem por objeto a prestação por parte de uma determinada pessoa
               >>> Exerce contra uma pessoa que se chama na relação jurídica como sujeito passivo

         ~ b) Extrapatrimoniais: não são suscetíveis de avaliação em dinheiro
            ~> Direitos Personalíssimos: são atributos da personalidades, são considerados direitos absolutos, podem ser opostos contra quem quer que seja
            ~> Direitos sobre a própria pessoa: direitos sobre o corpo e partes do corpo

3) Validade da Norma
   -> Art. 1° da Lei de Introdução do Código Civil "salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada"
   -> Norma deve ser elaborada por um órgão competente: A União (Direito Civil, comercial, processual, financeiro); Cada um dos Estados e o DF;. Cada um dos municípios legalmente constituídos (autônomos)
   -> Validade pode ser vista como:
      a) Formal ou técnico-jurídica (vigência; 45 dias depois): executoriedade compulsória de uma regra de direito, por haver preenchido os requisitos essenciais à sua feitura ou elaboração, sendo estes:
         - Legitimidade do órgão emanador (vista sob o aspecto subjetivo - no que diz respeito ao órgão em si - e quanto à matérias sobre que a legislação versa - ratione materiae)
         - Legitimidade do procedimento: própria maneira que o órgão executa aquilo que lhe compete

      b) Validade social (eficácia ou efetividade): aplicação ou execução da norma judiciária enquanto momento da conduta humana
      c) Validade ética (fundamento): valor ou fim objetivado pela regra de direito. É razão de ser da norma, ou ratio juris. Tem ordem axiológica (conceito de valor)

4) Sanção, Coação
   -> Sanção: garante o cumprimento e obediência de uma regra; consequência do descumprimento de uma regra. A sanção jurídica garante a "a todo direito corresponde uma ação segura".
   -> Estado é aplicador unitário da sanção por meio da coação, utilização da força
   -> Coação: autorizado pelo lesado; autorizamento da norma jurídica; legalidade
      - Utilizada para reparar a lesão: Art. 186 CC Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
      - Coatividade é uma capacidade de qualquer pessoa
      - Coação: Ação de coagir (pressão física, psíquica) -> Possibilidade de Constrangimento/Intimação -> Ameaça
      - Violência contra alguém
      - Coação Legal: Empregada p/ Cumprir a norma
                      Autorizada pelo Direito
                      Norma autoriza emprego da coação
                      Lesado utiliza órgãos do Estado
                      Coação lícita - de acordo com a lei