2021 - Prova Criminologia I

Prova criminologia
01) Aula 1 - 20.08.2020 - Conceito
1. Conceito
-> "Criminologia é o conjunto de conhecimentos que estudam o fenômeno criminoso e as causas da criminalidade, a personalidade do delinquente e sua conduta delituosa e a maneira de ressocializá-lo" (Sutherland)

-> Estudo do fenômeno criminal tem por objetivo:
   - Como e porque nasce, desenvolve e se consuma a ação criminosa
   - Medidas, formas ou meios de concretizar sua prevenção

2. Objetos de estudo
-> Crime: problema social e comunitário
-> Criminoso:
   - Livre-arbítrio
   - Determinismo biológico
   - Determinismo social

-> "Ser histórico, real, complexo" (Shecaira)

02) Aula 2 - 03.09.2020
-> Sem conteúdo

03) Aula 3 - 10.09.2020 - Gênese da Ciência Criminológica Moderna
1. Gênese da Ciência Criminológica Moderna
-> Igreja católica -> perda de parte de seu poder ao protestantismo
-> Revolução industrial -> êxodo rural, miséria -> aumento da criminalidade
-> Auguste Comete (1798-1857)
   - Mudanças que ocorriam na sociedade precisavam ser explicadas
   - Criou a sociologia
   - Positivismo

-> Charles Darwin (1809-1882)
   - "Evolução das Espécies"
   - Humanidade não resultou de processo criador divino, mas, lenta evolução natural
   - Suas teorias foram incorporadas ao positivismo
   - Delinquente como espécie atávica, não evolucionada
   - Carga hereditária

-> Quetelet (1796-1874)
   - Precursor do método estatístico
   - "Delito como fenômeno coletivo e fato social regido por leis naturais como qualquer outro acontecimento, devendo ser submetido a uma análise quantitativa"

-> Philippe Pinel (França: 1745-1826)
   - Fundador da Psiquiatria
   - Realizou primeiros diagnósticos clínicos, separando os delinquentes dos enfermos mentais
   - Nova era no diagnóstico e tratamento da enfermidade mental
   - Fundou asilos e centros psiquiátricos
   - Enfrentou ideias diferentes que atribuíam aos transtornos uma personalidade demoníaca

-> Karl Marx (1818-1883)
   - "O Capital"
   - Sociedade dividida em duas classes sociais antagônicas:
      ~ Proletariado
      ~ Burguesia

   - Superação do capitalismo pelo comunismo = só então o homem será livre, entrando para a histórica
   - Preconizava sociedade sem classes -> para chegar até ela seria necessário passar primeiro por sociedade organizada sob ditadura do proletariado, afim de suprimir as classes sociais
   - À medida que isto ocorresse, o Estado e o Direito iriam desaparecendo
   - Direito = superestrutura ideológica de domínio de classe opressora
   - Delito = resultado de tensões sociais
   - Característica peculiar do socialismo: Chegada ao poder da classe trabalhadora, criando condições para a abolição de todas as classes
      ~ Dimensão econômica no conflito social

   - Não se pode negar tais conflitos como fenômeno criminal, mas também não se pode reduzir o fenômeno criminal ao aspecto econômico

-> Demonologia
-> Fisiognomonia
   - Della Porta (1535-1616) e Lavater (1741-1801)
   - Estudo da aparência externa do indivíduo, ressaltando inter-relação entre o somático (corpo) e o psíquico (mente)
   - Lavater: "homem de maldade natural" -> precursor do "delinquente nato" de Lombroso
   - "Édito de Valério" -> "quando se tem dúvida entre dois presumidos culpados, condena-se o mais feio"

2. Escolas Penais
2.1. Escola Clássica
-> Postulados da Escola Clássica
   - Crime: ente jurídico
   - Responsabilidade penal:
      ~ Livre arbítrio
      ~ Vontade inteligente e livre

   - Pena: medida retributiva e preventiva
   - Método de estudo do DP:
      ~ Lógico-abstrato
      ~ Raciocínio dedutivo
      ~ Abstrato e racionalista

-> Escola Clássica na Itália
   - Maior expoente da Escola: Francesco Carrada (Mestre de Pisa), que apresentou:
      ~ Lógica jurídica e capacidade de sistematização
      ~ Criou sistema jurídico completo

   - Outros representantes: Filangieri; Romagnose; Carmignani; Pessina; Pelegrino Rossi

-> Escola Clássica na Alemanha
   - Feuerbach (1775-1833): Fundador da moderna ciência do DP na Alemanha, que criou a fórmula:
      ~ "Nullum crimen sine lege, nulla poena sine lege" (princípio da absoluta legalidade dos crimes e das penas)

-> A Escola Clássica foi:
   - Romântica, burguesa, individualista, humanista
   - Trânsito do pensamento mágico, sobrenatural, ao abstrato
   - Função histórica de humanidade e justiça
      ~ Restauração da dignidade do homem
      ~ Defesa das garantias individuais

   - Reação contra arbitrariedade e abuso do poder
   - Iniciaram os estudos da estrutura analítica do crime
      ~ Ponto de partida para a construção da Teoria do Delito

-> Crítica:
   - Industrialização e inadequada estrutura econômica -> aumento da criminalidade
   - Esgotada sua capacidade de criação - outra corrente a sucedeu -> Escola Positivista

2.2. Escola Positivista
-> Fatos que explicam o surgimento da escola:
   - Ineficácia das ideias clássicas para diminuição da criminalidade
   - Despertar das ciências sociais e naturais: antropologia, psiquiatria, psicologia, sociologia, estatística, etc.
   - Aplicação do método experimental
   - Pena perde caráter retributivo e ganha caráter utilitário
      ~ Pena como expiação já não mais bastava

04) Aula 4 - 17.09.2020 - Escolas Clássicas
1. Escola Positivista
-> OBS.: houve introdução com o final da Aula 3
-> Escola positivista seguiu em duas direções:
   - Antropologia: Cesare Lombroso
   - Sociologia: Enrico Ferri
   - Os dois autores inauguram debate contemporâneo sobre o crime

-> Cesare Lombroso (1835-1909)
   - Influências:
      ~ Positivismo -> Comte
      ~ Evolucionismo -> Darwin

   - Fundou a ANTROPOLOGIA CRIMINAL
      ~ Estudo das causas que levam o delito indicando meios curativos para evitá-lo

   - "O Homem Criminoso"

-> Antropologia de Lombroso
   - Criminoso nato
      ~ Ser inferior, atávico, não evoluído
      ~ Subtipo humano: não alcançou o nível superior do 'homo sapiens' (Darwin)
      ~ Marcado por estigmas que se transmite via hereditária
      ~ Apresenta anomalias anatômicas, fisiológicas e psíquicas
      ~ Teoria do "delinquente nato" foi formulada com base em resultados de mais de 400 autópsias e 6.000 análises de delinquentes

   - Estigmas
      ~ Fronte esquiva e baixa, grande desenvolvimento dos arcos supraciliais, assimetrias cranianas, fusão dos ossos atlas e occiptal, grande desenvolvimento das maçãs do rosto, orelhas em forma de asa, tubérculo de Darwin, uso frequente de tatuagens, notável insensibilidade à dor, instabilidade afetiva, uso frequente de um determinado jargão, altos índices de reincidência etc.

   - Méritos:
      ~ Fundou a Antropologia Criminal
      ~ Iniciou o estudo da pessoa do delinquente que deixou de ser considerado abstratamente

   - Críticas:
      ~ Taxa de criminalidade em sociedades primitivas não é superior em relação à sociedade evoluída
      ~ Estigmas não apresentam correlação com a tendência criminosa
         ~> É comum encontrar estes traços em não-delinquentes

      ~ Não é correto examinar crime sob ótica exclusiva do autor
         ~> Valorizar fatores endógenos e exógenos

-> Ferri (1856-1929)
   - Fundou a moderna Sociologia Criminal
   - Teoria da Criminalidade: delito não é produto de patologia individual, mas de diversos FATORES CRIMINÓGENOS:
      ~ a. Fatores antropológicos ou individuais: raça, idade, sexo, estado civil etc.
      ~ b. Fatores sociais: densidade populacional, opinião pública, família, moral, religião, educação, alcoolismo etc.

-> Lei da "Saturação Criminal" (Teoria da Criminalidade de Ferri)
   - Cientista poderia antecipar o número exato de delitos em determinada sociedade se contasse tais fatores criminógenos
   - Criminalidade -> fenômeno social

-> Substitutivos penais (Teoria da Criminalidade de Ferri)
   - Programa político-criminal de prevenção de delito dispensando o Direito Penal
   - Propõe: prevenção do delito por ação realista e científica dos poderes públicos, que se antecipe a ele e incida nos fatores criminógenos que o produzem, neutralizando-os

-> Pena: deve ser precedida por reformas econômicas, sociais etc.
-> Delito: fenômeno social com dinâmica própria e etiologia específica, na qual predominam fatores sociais
-> Responsabilidade penal: determinismo social (nega o livre-arbítrio)
   - Luta contra o delito por meio da Sociologia Criminal

-> Escola Positivista: fase antropológica (Lombroso)e social (Ferri)
   - Fato real e histórico (não abstração jurídica)

-> Delito
   - Consequência de fatores patológicos (Lombroso)
   - Deriva das exigências da vida social (Ferri)
   - Identificação das suas causas visando combatê-lo

-> Garófalo (1852-1934)
   - Fundou a Criminologia
   - Difundiu postulados da Escola Positiva e sua recepção pela Lei
   - Distanciou-se da Antropologia (Lombroso) e da Sociologia (Ferri)
   - Repressão dos crimes com severidade
   - Criou:
      ~ Medida de segurança (duplo binário)
      ~ Suspensão condicional da pena
      ~ Livramento condicional

-> Postulados da Escola Positivista
   - Estudo do delinquente e sua realidade social
   - Responsabilidade penal deriva do determinismo
     ~ Liberdade humana é ficção

   - Pena é meio de defesa social com função preventiva
   - Método indutivo (ou experimental)
   - Objetivo de estudo do DP:
      ~ Crime
      ~ Delinquente
      ~ Pena
      ~ Processo

-> Contribuição da Escola Positivista
   - Nascimento da Criminologia
   - Novo método para estudo do fenômeno da delinquência
   - Ampliação do conteúdo de estudo do Direito Penal
   - Preocupação com delinquente e vítima
   - Critérios para a individualização das penas
   - Conceito de periculosidade

2. Século XX
2.1. Décadas de 20 e 30
-> Separação das ideologias penais
   - Discurso jurídico <-> discurso criminológico

-> EUA convive com questões relacionadas ao:
   - Crescimento econômico e acumulação de capital
   - Imigração
   - Segregação racial

-> EUA se destacam nos estudos sociológicos no âmbito criminológico
   - Análise sociológica do crime
      ~ Não há "Estado de bem-estar" sem sociedade de consumo
      ~ Controle social se orienta para aqueles que não respondem aos padrões de consumo e produção
      ~ Análise patológica do crime
         ~> "Ideologia do tratamento"
         ~> Prevenção Geral

-> Totalitarismo Europeu
   - Disciplinar para a produção
   - Rejeição a todas as teorias rotuladas como liberais
   - Desrespeito aos direitos humanos

-> Itália
   - Direito Penal Fascista
   - DP com finalidade de proteger o Estado
   - Graves penas para delitos políticos
   - Prevenção geral - mediante intimidação
   - Legislação não foi racista devido à pluralidade étnica

-> Direito Penal Fascista
   - Desta política decorre um delírio imperialista que culminou na GUERRA

-> Alemanha
   - Direito Penal Nacional-Socialista
   - Nazismo: conceito de "comunidade de sangue e solo"
      ~ Mito da raça ariana superior que defendia-se da "contaminação" das espécies inferiores

-> Política Soviética
   - Pré 2.ª guerra mundial (de 1917 até a 2.ª guerra)
      ~ Lênin
      ~ Stalin
      ~ Marxismo soviético: ditadura do proletariado para chegar a uma sociedade sem classes
      ~ Objetivo: eliminação dos valore que não correspondessem à "classe proletariada"
      ~ Sistema penal tão ou mais feroz que o fascista e o nazista
      ~ Produziu um período de fome e miséria

   - Pós 2.ª guerra mundial
      ~ 1958: adoção de princípios humanitários (somente com autorização do Soviete Supremo)
         ~> Falsa ideia de que a União Soviética estava madura para iniciar a etapa do COMUNISMO
         ~> Desaparecimento do Estado por ter cessado a luta de classes (conforme previa o programa de Marx)
         ~> Contudo... delitos não desapareceram
         ~> Partido não admitia mudanças na estrutura social

      ~ Partido comunista: autoridade máxima (científica, filosófica, jurídica...)

-> América Latina
   - Não desenvolveu grande crítica dos sistemas penais, exceto:
      ~ Lola Aniya de Castro e Rosa Del Olmo (Venezuela)
      ~ Juarez Cirino dos Santos (Brasil e outros)

05) Aula 5 - 24.09.2020
1. Criminologia Geral
-> Coordena, compara e sistematiza os resultados obtidos pelas diversas ciências criminológicas
-> Estuda:
   - Crime
      ~ Formas
      ~ Fatores
      ~ Tipos

   - Criminoso
      ~ Aspecto físico
      ~ Aspecto psicológico
      ~ Aspecto social

1.1. Criminologia Clássica
-> Delito:
   - Enfrentamento do infrator com o Estado
   - Violação da Lei do Estado

-> Pena:
   - Finalidade de dissuadir (intimidar)
   - Dirigida aos infratores potenciais

-> Criminalidade como fenômeno de massa
   - Sistematiza e racionaliza os dados fornecidos pela prática criminológica
   - Relação entre os fatores criminógenos e a criminalidade

-> Abordagem geral
   - Idade, sexo, estado civil, naturalidade, cor, raça, religião, situação social, escolaridade, trabalho, penas anteriores, reincidência

1.2. Criminologia Moderna
-> Delito: fenômeno social e comunitário
-> Pena:
   - Papel ressocializador
   - Visa a não-reincidência
   - Dirige-se ao infrator concreto

-> Estudo multidisciplinar do delinquente
   - Fatores endógenos e exógenos

-> Especialista em exame criminológico:
   - Conhecer personalidade do criminoso e causas do crime

2. Criminologia Clínica
-> Estuda o homem criminoso analisando sua constituição biopsicossomática, como produto de fatores endógenos e exógenos
-> Método: empírico (exames e testes)
-> Finalidade:
   - Diagnóstico de potencialidades criminais
   - Prognóstico de tratamento
   - Programa de tratamento

-> Criminologia Clínica vincula-se com a PENOLOGIA
-> Criminologia Clínica
   - Objeto: estudo do criminoso em seus aspectos endógenos e exógenos
   - Visa proceder ao:
      ~ Exame
      ~ Diagnóstico
      ~ Prognóstico
      ~ Programa de tratamento

-> Penologia (Dir. Penitenciário)
   - Objeto: estudo dos métodos de tratamento em meio fechado, semi-aberto ou aberto
   - Visa proceder à: execução do programa de tratamento

-> Criminologia Clínica e Penologia
   - Fundamento para aplicação:
      ~ Livramento condicional
      ~ Suspensão condicional do processo (Probation)
      ~ Reeducação penitenciária
      ~ Trabalho penal
      ~ Técnicas de tratamento em instituição

-> Criminologia Clínica - Críticas
   - "Não se trata de Criminologia Clínica, mas apenas de Clínica" Roberto Lyra
   - "Biologismo" Roberto Lyra Filho

06) Aula 06 - 01.10.2020
-> OBS.: houve introdução com o final da Aula 5

3. Criminologia Crítica
-> Abalos que estimularam o seu surgimento na segunda metade do Século XX:
   - Âmbito social
      ~ Rebeldia dos anos 60 (EUA e Europa)
      ~ Revoltas estudantis contra mazelas no ensino
      ~ Surgimento de um novo tipo de conduta -> hippies

   - Âmbito Acadêmico (Ian Taylor, Paul Walton e Jock Young)
      ~ Movimento crítico no campo criminológico
      ~ Discussão sobre o processo de criminalização e legitimação da justiça penal
      ~ Contrária ao pragmatismo puritano da Criminologia Tradicional e da Criminologia Clínica
      ~ Problemática do crime como fenômeno social decorrente do capitalismo contemporâneo

-> Criminologia Crítica - Glossário
   - Desvio: conduta que se orienta numa direção desaprovada pela coletividade
   - Desviada: conduta que se opõe a expectativas institucionalizadas
   - Desviante: indivíduo cuja conduta não se conforma com as normas e padrões sociais; considerado marginalizado

3.1. Criminologia interacionista (ou Labeling Approach)
-> Hans Becker (sociólogo norte-americano)
-> Críticas ao sistema capitalista - imputando-lhe a culpa pela criminalidade (principalmente do aparelho de repressão)
-> Criminalização pelas instituições
   - Corredor estigmatizante

-> Teoria da rotulação:
   - A reação social não só determina como estimula a produção da delinquência, porque a etiqueta aplicada - falsa ou verdadeira - consiste numa espécie de profecia autorealizável
      ~ Cada um dos atos contra o desviante é um rótulo, uma etiqueta estigmatizante
      ~ Esta rotulação vai potencializando cada vez mais o indivíduo
      ~ Sistemática penal funciona a serviço da criminalidade e não da sociedade

3.2. Criminologia Radical
-> Inglaterra: Ian Taylor, Paul Walton e Jock Young
-> EUA: Hans e John Schwendinger
-> Itália: D. Melossi, M. PAvarini, M. Simondi e A. Baratta
-> Alemanha: F. Sack, M. Baurman e K. Schumann
-> Holanda: H. Biancil
-> França: Michel Foucault
-> Fundamentos:
   - Investigação criminológica sem se ater à dogmática
   - Atenção à criminalidade inerente às classes menos protegidas
   - Negam objetivo ressocializador da pena
   - Atenção especial aos crimes:
      ~ Colarinho branco
      ~ Tráfico
      ~ Racismo
      ~ Corrupção, etc.

3.3. Criminologia Abolicionista
-> Louk Husman (1982) - Holanda
   - "Penas Perdidas - o sistema penal em questão"
   - Sociedade de desiguais nas relações de poder
   - Sistema Penal reforça estas diferenças
   - Propõe: abolição das prisões e do direito penal

-> Fundamentos:
   - Cifra negra
   - Instâncias intermediárias são competentes
   - Anarquia penal
   - Sistema penal somente intervém num reduzido número de casos, restando a criminalidade oculta (não registrada)

-> Propostas:
   - Conciliação (mediação) entre os envolvidos
   - Reparação do dano causado à vítima e a comunidade
   - Pacificação das relações sociais
   - Soluções informais: desinstitucionalizadas e comunitárias

-> Abolicionismo apregoa:
   - Abolição do Direito Penal, Penas e Sistema Penal
   - Nova sociedade deve anteceder ao Abolicionismo
   - Afastar o Estado de qualquer conflito
   - Justiça Penal oferece pouco à Vítima

-> Conquistas - impulso ao estudo:
   - Crimes de colarinho branco, racismo
   - Discriminação sexual
   - Belicismo
   - Delitos ecológicos
   - Descriminalização de figuras típicas
   - Aceitação do princípio da intervenção mínima

-> Óbices ao movimento abolicionista:
   - Povo se contenta com a ideia de que: "lugar de criminoso é na cadeia"
   - Perigo de abandonar o regime de garantias legais
   - Se proposta abolicionista falhar: perda das conquistas do DP
   - Eclosão de reações vingativas
   - Crimes violentos
   - Desaparecimento do sistema penal

-> "O movimento abolicionista por ser uma teoria utópica, acredita fielmente que a humanidade só continua a existir ainda, porque em um ou outro momento de sua caminhada realiza uma utopia. Uma das primeiras utopias realizadas pela humanidade foi sua saída das cavernas e uma das últimas foi a extirpação da figura do príncipe ou soberano. A próxima utopia a se realizar será a eliminação da lei como instrumento de regulação social e a abolição do sistema penal"
-> "Jamais se viu alguém sair de um cárcere melhor do que quando entrou" (Evandro Lins e Silva)

3.4. Criminologia Minimalista
-> Princípio da intervenção mínima
-> Alessandro Baratta - Itália
   - "Adoção do ponto de vista das classes subalternas" como política alternativa"
   - Teoria dos direitos humanos como objetos e limites da dogmática penal

-> Lola Aniyar de Castro - Venezuela
   - Necessidade de uma legislação penal de conteúdo mínimo, destinada à preservação dos direitos humanos e liberdades individuais para garantia dos mais fracos

-> Fundamentos
   - Nega legitimidade ao sistema penal
   - Sistema penal favorece a impunidade dos que estão no poder
   - Adota teoria do Direito Penal Mínimo
   - Utilização de penas alternativas à de prisão

-> Conquistas
   - Igualdade
   - Dignidade
   - Proporcionalidade
   - Humanidade
   - Devido processo legal
   - Juiz natural
   - Individualização da pena
   - Lei nº 9.099/95

07) Aula 7 - 08.10.2020
1. Aspectos biológicos que influenciam na delinquência
-> Por que o homem delinque? Questões que resvalam na ética, na moral, na psicologia e na psiquiatria, simultaneamente
-> Franz Gall (1758 - 1828) = origem dos estudos biológicos
   - Conduta delinquente tem origem na enfermidade, como efeito da imoralidade, da falta de higiene e desordem epidêmica
      ~ O delito e seu autor = patologia médica
      ~ Pobre, vagabundo = indivíduos anormais

-> Criminologia biológica
   - Bases fisiológicas do comportamento anormal dos seres humanos os predispõem à anti-sociedade
   - Investiga a causalidade física, a relação entre a "doença", a criminalidade e o comportamento violento

2. Agressividade Humana
-> Origem do comportamento agressivo do homem
   - Desenvolvimento de sua inteligência -> Busca de alimento -> Desenvolvimento de armas para se autoproteger (Primeiro, contra os predadores, depois, contra os animais que viviam ao seu redo, finalmente, para agredir indivíduos de sua própria espécie)

2.1. Violência do homem
-> As origens da agressividade humana são encampadas por duas correntes:
   - Comportamento inato
   - Comportamento adquirido
   - Diversos autores tratam do tema da violência inata no homem

-> Darwin (1809-1882): Homem evoluiu a partir de animais não humanos
   - Criatura violenta e hostil

-> Hobbes (1588-1679): Agressividade do homem como resultante do desejo incutido de atacar e lutar
-> Freud (1856-1939): Agressividade é manifestação consciente do instinto de morte
   - "Homens não são criaturas gentis e amáveis que desejam o amor" (1930)

-> Adler (1870-1937): Manifestação normal ou neurótica de "vontade de poder"
-> Padre Antonio Vieira (1608-1697): "O homem é um animal sociável e nisso nos distinguimos dos brutos, embora nos considere piores feras, porque somos feras com entendimento e vontade"
-> Ardrey (1908-1986): Homem emergiu de seus antecedentes antropóides por uma única razão: porque é matador
Jean-Jacques Rousseau (1712-1778): Quanto aos homens: "Vejo-o saciando-se sob um carvalho, dessedentando-se num ribeiro, deitando-se ao pé da mesma árvore que lhe forneceu o alimento; e eis com isso suas necessidades satisfeitas"
   - "Nada é tão tímido como o homem em estado natural, o qual se encontra em constante pânico e prestes a fugir ao menos ruído que o impressione, ao menos movimento que perceba"

-> Ashley Montagu (1905-1999): Os seres humanos viveram a maior parte da história de sua evolução de modo bem mais altruístico do que se pensa

2.2. Agressão e violência
-> Agressão: comportamento adaptativo que não implica em raciocínio (de causar lesão)
   - Forma de enfrentar condições ambientais com intuito de resistir às suas pressões

-> Violência: comportamento destrutivo dirigido contra membros da mesma espécie
-> Três tipos de violência:
   - Decorrente da raiva
   - Particularidade comportamental
   - Visa a destruição

-> Violência pode ser analisada como:
   - Traços de personalidade
   - Respostas aprendidas no ambiente
   - Manifestações psicopatológicas

-> Violência: Organização Mundial da Saúde (OMS) - Resolução 49.25, de 1996
   - Considerada um problema de saúde pública
   - Consiste: "o uso intencional de força física, poder ou ameaça contra si mesmo, terceiros ou uma comunidade que pode resultar em ou ter forte tendência a resultar um ferimento, morte, dano psicológico e prejuízo do desenvolvimento ou de privação"

-> Agressividade: "a produção de um comportamento que visa causar dano físico ou psíquico a outrem" (comportamento adaptativo)

3. Biotipologia
-> Ciência que tem por objetivo estudar e agrupar os diversos tipos humanos com os seus respectivos temperamentos, a fim de determinar seus biótipos
-> Busca-se por meio dela a existência de uma correlação entre características físicas e psicológicas e manifestações delitivas; entre constituição física e temperamento
-> Crítica: trata-se apenas de se constatar uma correlação estatística que pode ter toda sorte de explicações, entre outras, a influência dos processos de seleção social
-> Tipologia = produto de mera especulação
-> Biotipologia
   - Ciência do indivíduo humano ("ciência de cada homem")
   - É análise
   - Rejeitada pelos sociólogos criminais

-> Antropologia
   - Ciência da humanidade (Hunt)
   - É a síntese

4. Disposição genética
-> Disposição: é a possibilidade de desenvolvimento (...)
   - Herdada (ou germinal): união de células dos genitores recebidas pelo novo indivíduo
   - Inata (ou congênita, ou predisposição)
      ~ Disposição herdada + vida intra-uterina

   - Adquirida (ou personalidade)
      ~ Disposição herdada + ambiente

-> Característica comum de todos os enfoques biológicos:
   - Busca de transtorno, patologia, disfunção ou anormalidade em todo delinquente
   - Existência de um dado biológico diferencial parece ser uma realidade inquestionável

-> Crítica: atribuir o delito a patologias do indivíduo, salvando de críticas o "Sistema"
-> Contribuição genética
   - Existe uma contribuição genética para quase todas as formas de comportamento
   - Mas, comportamento não é determinado apenas geneticamente

-> Dois enfoques para encarar o comportamento humano -> Duas respostas diferentes para solucionar o problema
   - 1. Se seres humanos são inevitavelmente assassinos
      ~ Soluções devem servir às tendências assassinas

   - 2. Se comportamento humano é adquirido
      ~ Soluções devem ter por fulcro sua capacidade de aprender

   - Homem é capaz de todos os tipos de comportamento sendo-lhe possível tanto matar, como socorrer

08) Aula 8 - 22.10.2020
-> Schimpase, Homo erectus, Homo sapiens
   - Um milhão e meio de anos atrás o cérebro do hominídeo sofreu um aumento explosivo de tamanho

-> Áreas que mais se expandiram estão relacionadas:
   - Pensamento, planejamento, organização e comunicação

-> O desenvolvimento da linguagem foi o trampolim para o salto do hominídeo ao homem
-> Papiro cirúrgico de Edwin Smith
   - Descoberto em Luxor (1862) - escrito por volta de 1700 a.C.
   - Contém referências a textos escritos até 3000 a.C.
   - Considerado o primeiro documento médico da história da humanidade
   - Autoria (provável) de um grande médico egípcio (Ilmhotep)

-> Mapeamento cerebral
   - Eventos históricos:
      ~ Revolução francesa -> primeira guerra mundial -> segunda guerra mundial

-> Caso Phineas Gage (OBS.: ilustração de um homem com uma barra de ferro atravessada na cabeça)
-> Estimulação elétrica
   - Final do séc. XIX: neurologistas começaram a usar estimulação elétrica para revelar quais áreas cerebrais são responsáveis pelos estímulos

-> Psicocirurgias (LEUCOTOMIA e LOBOTOMIA)
   - 1890 - Friederich Golz (Alemanha)
      ~ Experimentos de ablação cirúrgica do neocórtex em cães

   - 1892 - Gottlieb Burkhardt (médico e diretor de um asilo mental na Suíça)
      ~ Operou seis de seus pacientes esquizofrênicos

-> Século XX
   - Carlyle Jacobsen - Universidade de Yale (1935)
      ~ Observações sobre o comportamento de chimpanzés: Um dos animais que ficava muito agressivo em certas situações, ficou calmo depois da operação, sem que isso aparentemente causasse alterações em outras esferas mentais como na memória e na inteligência

   - John Fulton (neurologista de Yale)
      ~ Comprovou o efeito da remoção completa dos lobos frontais em chimpanzés que deixaram de apresentar comportamentos agressivos
      ~ Em virtude disso, tornou-se um dos pilares científicos dos defensores da lobotomia nos Estados Unidos

   - Antônio Egas Moniz (neuropsiquiatra português; professor de neurologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa)
      ~ Cirurgia semelhante à de John Fulton, denominada leucotomia ("corte da substância branca")

   - Freeman - Clínico americano (1945)
      ~ Inventou uma técnica cirúrgica mais rápida e simples, usando um quebra-gelo: sob anestesia local, o quebra-gelo era apoiado no teto da órbita, e com uma leve pancada de um martelo, atravessava pele, tecido subcutâneo, osso e meninges, chegando ao lobo prefrontal. Com um movimento lateral de 30 graus, as fibras eram desconectadas

-> Lobotomizados
   - Roosemary Kennedy (irmã do presidente John Kennedy)
   - Rose Williams (irmã do escritor americano Tennesse Williams)

-> "Um estranho no ninho"
   - 1968 - Best-seller escrito pelo norte-americano Ken Kesey
   - 1975 - Filme dirigido pelo diretor tcheco Milos Forman

-> "Laranja Mecânica"
   - 1971 - Filme dirigido por Stanley Kubrick

-> A cirurgia da violência
   - 1965 - Narabayashi - Japão
      ~ Técnica estereotáxica = pequenas lesões na amígdala
         ~> De 27 pacientes (incluindo 19 epiléptico), 14 mostraram "melhora" insignificante e 9 apresentaram importante "melhora", sendo que o comportamento violento restou completamente eliminado sem afetar outras habilidades mentais

   - 1970 - EUA (Vernon H. Mark e Frank R. Ervin)
      ~ Localizar o tecido cerebral doente em pacientes nerupsiquiátricos violentos
         ~> Implantaram elétrodos metálicos finos no cérebro do paciente, e testaram por sinais indicadores e atividade elétrica anormal

-> Neurociência e criminologia
   - Adrian Raine - Professor da Universidade da Pensilvânia - EUA
      ~ Neurocientista e criminólogo britânico
      ~ "The anatomy of violence"
      ~ "Muitos criminosos violentos têm o cérebro fisicamente diferente e estruturalmente deficiente"

   - Julgamento nos EUA
      ~ Herbert Weinstein - 1991
      ~ Donta Page - 1999
      ~ Jeffrey Landrigan

09) Aula 9 - 05.11.2020
-> Neurofisiologia
   - Exames cerebrais
   - Hemisférios cerebrais
   - Neurotransmissores
   - Patologias do sistema nervoso
   - Pesquisas
   - Conclusões