// Calcula o número de dias em atraso
diasEmAtraso = MAXIMO(DATA_REFERENCIA - lancamento.dataVencimento, 0)

// Determina o percentual de multa a ser aplicado
taxa = MINIMO(diasEmAtraso * 0.0033, 0.10)

// Calculo da multa de mora considerando apenas 2 casas decimais
lancamento.multaMora = TRUNC(lancamento.valorOriginal * taxa, 2)