Ciências Políticas III

Ciências Políticas

01) Nacionalidade - Artigo 12
   -> Nação / Nacional / Nacionalidade
   -> Nacionalidade originária
   -> Nacionalidade derivada
   -> CF/88, Art. 12, I, Natos
      - Natio - "ius solis" (mesmo de pais estrangeiros desde que estes não estejam a serviço de seu país)
      - Natos - "ius sanguinis" (sangue) (pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da república federativa do Brasil
      - Natos - registro no exterior

   -> Naturalização, Art. 12, I, B
      - Regra geral: 15 anos sem condenação penal (pode ter indiciamento, denúncia, pronúncia)
      - Visto permanente
      - Vieram antes dos 5 anos no Brasil -> Provisório -> 2 anos p/ confirmar
      - Para cônjuge de diplomata por 5 anos
      - Portugueses com 1 ano no Brasil

   -> Tipos de naturalização:
      - Tácita: "cidadãos brasileiros ou estrangeiros que, achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declararem, dentro de seis meses depois de entrar em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de origem"
      - Expressa: depende do requerimento do interessado
         ~ Ordinária: processo de naturalização deve respeitar os requisitos legais, bem como apresenta características administrativas, uma vez que todo o procedimento até a decisão final do Presidente da República ocorre perante o Ministério da Justiça
         ~ Extraordinária ou quinzenária: Previsão de uma hipótese de naturalização extraordinária foi uma inovação na ordem constitucional de 1988. Residentes no país por 30 anos sem condenação penal (pode ir até a pronúncia), alterada posteriormente para 15 anos

   -> Não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados
   -> Nacionalidade provisória
   -> Dupla nacionalidade é diferente de dupla cidadania (brasileiro perde nacionalidade quando ganha outra, menos em caso de lei estrangeira ou imposição)

02) Direitos Políticos - Artigo 14
   -> Soberania popular exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular (inclui-se ajuizamento de ação popular e organização e participação de partidos políticos)
   -> São direitos políticos:
      - Direito de sufrágio (direito de votar e ser votado)
      - Alistabilidade
      - Elegibilidade
      - Iniciativa popular de lei
      - Ação popular
      - Organização e participação de partidos políticos

   -> Alistamento
      - Obrigatório -> cadastro para maiores de 18 anos
      - Facultativo -> para +16 -18, analfabetos, maiores de 70 anos

   -> Voto
      - Obrigatório para maiores de 18 anos
      - Facultativo -> Para +16 - 18, analfabetos, maiores de 70 anos
      - Princípios do voto:
         ~ Personalidade, obrigatoriedade formal do comparecimento, liberdade, sigilosidade, direto, periodicidade, igualdade

   -> Elegibilidade
      - Nacionalidade brasileira
      - Pleno exercício dos direitos políticos
      - Alistamento eleitoral
      - Domicílio eleitoral na circunscrição
      - Filiação partidária
      - Idade mínima de
         a) Trinta e cinco anos para presidente e vice-presidente da república e senador
         b) Trinta anos para governador e vice-governador (inclui DF)
         c) Vinte um anos para deputado Federal, Estadual, Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz
         d) Dezoito anos para vereador

      - São inelegíveis os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e analfabetos

03) Sistemas Eleitorais
   -> Direto
      - Presidente da república
      - Senadores
      - Governadores e prefeitos

   -> Proporcional
      - Deputados Estaduais e Federais
      - Vereadores

   -> Há segundo turno para os cargos de governador, presidente e prefeito (estes quando há mais de 200 mil eleitores na cidade)
   -> Projeto de lei popular
      - Precisa de aprovação de 1% da população distribuídas em 5 estados diferentes sendo 3/10 dessa quantia por Estado

   -> Inegibilidade reflexa
      - Não pode ter parente (2o Grau por agregação ou consanguíneo) no executivo na circunscrição em que se eleger

   -> Votos válidos = Votos na legenda + votos nominais
   -> Votos totais - Brancos e Nulos = Votos válidos
   -> qe = votos válidos / cadeiras
   -> qp = votos válidos do partido / qe
   -> resto = votos partido / c1 + 1 (resto maior pega as vagas que sobram)

04) Formas de Estado
   -> Origem do país diz muito sobre o estado atual
      - Aglutinação ou Separação

   -> Unitários
      - 1. Centralizados
        1.1 Concentrados
        1.2 Desconcentrados
        2. Descentralizados

   -> Federados (Brasil)

05) Sistemas representativos
   -> Chefe de governo = legislativo
   -> Presidencialismo
      - República: Chefe de Estado = Chefe Executivo (presidente) + Chefe de Governo = Chefe legislativo (presidente)

   -> Parlamentarismo
      - República: Chefe de Estado = Chefe Executivo (presidente) + Chefe de Governo = Chefe legislativo (1o Ministro)
      - Monarquia: Chefe de Estado = Chefe Executivo (monarca) + Chefe de Governo = Chefe legislativo (1o Ministro)

06) Formas de Governo
   -> República
      - Chefe de Estado eleito por período temporário (presidente)

   -> Monarquia
      - Chefe de Estado em cargo vitalício hereditário (rei)