Civil 1

Teoria Geral do Direito Privado

1) Anulação do contrato:
Estado de perigo
Má-fé
Incapacidade
Coação

2) Direito Positivo: Elaboração heterônoma (feita pelo estado)
Miguel Reale "Situação de fato determinada a certo valor julgada sob certa norma"
Direito objetivo: Complexo de normas jurídicas, sanção
Direito subjetivo: faculdade
Direito objetivo é dividido em: público e privado
Divisão taxionômica
ROMA: interesse preponderante (estado: público, indivíduo: privado)

SAVIGNY: fim (direito público: sujeito é fim secundário, direito privado: sujeito é o principal fim)

INHERING: 3 espécies de propriedade (individual - sujeito é o fim; estado - estado é sujeito fim; coletiva - sociedade é sujeito fim)

KAHN: público: sem conteúdo patrimonial; privado: há conteúdo patrimonial

JELLINEK: Direito privado: regula os indivíduos; direito público: regula daqueles que tem poder de império com aqueles que se submetem

AUGUST THON: Direito público: norma é amparada por ação estatal; Direito privado: norma é protegida por ação privada

Goffredo Telles Jr.: Direito preponderante (público ou privado)

Gurvith e Radbruch: pensam como Goffredo Telles Jr., porém no direito internacional pública impera a coordenação (mesmo plano)

Divisão é didática e pedagógica
(até há autonomia de cada ramo, mas não existe a dicotomia)

3) Constitucionalização do Direito Civil: inserção constitucional dos fundamentos de validade jurídica das relações civis

Princípios:
Dignidade da pessoa humana: ser reconhecido na sociedade
Livre Concorrência: hamornia na negociação (preços nem muito altos, nem muito baixos)
Livre Iniciativa: iniciativa de ter uma atividad econômica
Autonomia Privada: princípio jurídico que garante às partes o poder de manifestar a própria vontade
Imputação Civil dos Danos: dever de reparação do dano causado
Solidariedade: colaboração intersubjetiva. O coletivo e o individual interagindo (art. 3°)
Função Social (Pacta Sunt Servanda, Rébus Sic Stantibus): Contrato com função social, harmonia
Boa-fé

4) Pessoa natural: sujeito de direito, aptidão para a titularidade de direito e deveres (capacidade)
Personalidade: identificada com a capacidade de direito, associa-se ao ser humano e se traduz como valor ético do princípio da dignidade humana

Aquisição de personalidade jurídica:
Nascer c/ vida: natalista
Nascituro que nasce com vida: teoria da personalidade condicional
Concepcionista: nascituro

Capacidade de direito ou gozo (só perde com a morte - estática) + capacidade de exercício (exercer pessoalmente os direitos) = capacidade civil plena

capacidade: aptidão para exercer o exercício do direito no geral
legitimidade: específico para determinado ato

Incapaz absoluto: menor de 16 anos (atos exercidos por seus representantes, menos no ECA)
Incapaz relativo: maior de 16 e menos de 18 anos (assistido)

Menor de 18 anos: tutor
Maior de 18 anos: Curador

Emancipação (voluntário - pais e filhos; judicial - juíz; legal - casamento)
Casamento gera emancipação

Fim da personalidade jurídica da pessoa natural: morte, exclusivamente
Estado de pergio mediante desaparecimento
Ausência: 2 anos
Comoriência: 2 pessoas morreram e não se sabe quem morreu primeiro
Comunhão parcial de bens: bens apenas após casamento serão comuns
Comunhão universal de bens: todos serão comuns após casamento

5) Direitos de personalidade
Inovação do novo CC
Ser humano é protagonista do novo sistema
Direito pessoa (física ou jurídica)
Existem outros direitos fundamentais além do direito à personalidade, e é ligado aos direitos do indivíduo
Personalidade: objeto os atributos físicos, psíquicos e morais, esfera extrapatrimonial do indivíduo
Direitos da personalidade situam-se acima do direito positivo
Direito da personalidade pode ser associado em:
Vida, Integridade física, Honra, Imagem, Nome e Intimidade