Constitucional

Constitucional: Caderno

Direito Constitucional
Bando > Comunidade > Sociedade
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Obrigatio -> Quem não cumpre: abandonado (relação com o sagrado, igrejas)
- Influência Romana
   - Secularização
      - Capitalismo é religião

Teoria da Constituição:
- Fundamentos
- Separação dos poderes
- Objetos internos
- Direitos fundamentais

Introdução
- Direito Constitucional é ramo do Direito Público (Fundamental)
- Ramos do direito | Internacional - Público (Estado - público)
                   |               - Privado (Particular - outro particular - funcionário, empresa)
                   |
                   | Nacional - Público (norma deve ser cumprida)
                   |          - Privado (norma pode ser negociada)

- Conceito DTO Constitucional: Ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e as normas fundamentais do Estado
- Direito Constitucional -> Ciência -> Estudo sistematizado

Teoria da Constituição
- Conceito de constituição - Corpo
                           - Seres
                           - Sociedade
- Modo de ser do Estado
- Constituição é o conjunto de normas que organizam os elementos constitutivos do estado
   - Forma de Estado (Federação) | Artigo
   - Forma de Governo (República)| Primeiro
   - Modo de Aquisição do poder (Voto) -> Artigo Primeiro, parágrafo único
   - Órgãos do Estado (Exercício poder / Governo) -> Artigo Segundo
      + Elementos: Direitos e garantias fundamentais (direitos do povo / limites / Estado) Art. 5o

- Concepções de Constituição
   - Definição Parcial
      - Valores
      - Interesses
      - Realidade Social

- a) Sentido Sociológico (Ferdinand Dossale) - Espelho da sociedade
   - Soma dos fatores reais de poder -> valores ensejos
   - Constituição escrita: "folha de papel"

- b) Sentido Político (Carl Schmitt)
   - Constituição: decisão política fundamental (decisão concreta do povo)
      - Trata do modo e da existência da Unidade Federal

   - Encontra dentro do documento constitucional 2 tipos de normas
      -> Constituição ("propriamente dita"): Tratam de decisão política fundamental
      -> Leis constitucionais: são os demais dispositivos escritos no texto do documento constitucional e que não contenham matéria de decisão política fundamental
         - Inalteráveis (cláusulas pétreas)
         - Quorum + rígido (Emenda constitucional)
         - Quorum - rígido (lei ordinária) (maioria simples)

- c) Sentido Jurídico (Hans Kelsen) - Norma pura
   - Constituição é puro dever ser, independente de outras pretensões a fundamentos (dimensão normativa)

- d) Sentido Estrutural (José Afonso)
   - Entrelaçamento das concepções sociológicas, políticas e Jurídicas
   - Compreendida por tanto consonância com a realidade social que lhe dá conteúdo prático e axiológico
   - Observação: ideia do Peter Haberle (constituição total: compreende toda a realidade política, sociológica, jurídica)

- Classificação das constituições
   - Material: sentido amplo, estruturação do estado (regime político)
   - Sentido estrito: matéria constitucional que tratam dá organização do estado, seus órgãos
   - Formal: é constituição o que tem forma de constituição (documento solenemente escrito pelo poder constituinte, alterado por quorum específico)
      - Constituição escrita, colocada e sistematizada
      - Promulgada, Outorgada, Cesarista

- Quanto ao modo de elaboração
   - Dogmática: constituição escrita em determinado momento histórico
   - Evolução histórica: costumes, cultural

- Quanto à mutabilidade / estabilidade
   - Rígida, 4x 3/5 - CD
                    - SF
                    - CD
                    - SF

   - Flexível
   - Semirrígida

- Princípio da supremacia (constrole de constitucionalidade STF)
- Poder Constituinte
   - Poder Constituinte Originário
      - Poder de criar a constituição / Criar portanto o Estado
      - Localizado fora do Direito
      - Poder do povo / precede ao estado e a constituição
         - Se vale de um agente: Assembleia Nacional Constituinte

- Poder Constituinte Originário (PCO)
- a) Nação: Fora do Direito
- b) Natueza
   - Jusnaturalista: Poder de fato (PCO)
   - Positivista: poder público
   - PCO: poder político onde a pólis se sobrepõe ao estado para dizer sobre que direito e que constituição quer viver

- c) Titularidade
   - Deus: tradição juidaico-cristã (fonte de todo poder)
   - Monarca: poder absolutista
   - Nação: poder que antecede o Estado. A nação existe antes de tudo
   - Povo: PCO reside essencialmente no povo (soberania primária)
   - Obs: é importante que se diga que a questão da soberania, diante do processo de mutação do mundo globalizado, passa a constituir um obstáculo ao efetivo gozo dos direitos humanos que na prática colocam a cidadania como um direito a ter direitos

- d) Agente: Assembleia Nacional Constituinte (morre depois que faz a constituição)
- e) Característica
   - Inicial
   - Ruptura
   - Incondicionado (PCO cria as regras de acordo com as quais, e em seguida, se irá trabalhar, e não está condicionado a nenhuma regra jurídica preexistente para tanta)
   - Ilimitado
   - Obs: J. J. Gomes Canotilho: "Vontade constitucional"

Artigo 60 Parágrafo 5o
Limitações: processuais
            circunstanciais
            temporais
            materiais
               -> cláusulas pétreas (explícitas)
               - Forma federativa de estado
               - voto universal, periódico
               -> processo de emenda (implícito)
               - não pode mudar o poder constituinte
               - não pode extinguir o estado

Poder constituinte originário (política) e reformador (jurídico)