2019 Processo Civil II

Direito Processual Civil - Ações autônomas de impugnação de decisões judiciais; execução

Capítulo VI). Processo de Execução
1. Perfis Gerais
1.1. Conceito de execução
-> "A tutela jurisdicional executiva consiste na prática de atos jurisdicionais tendentes à REALIZAÇÃO MATERIAL DO DIREITO atual ou potencialmente violado"
   - "Afirmava Enrico Tullio Liebman que, com a execução, busca-se obter 'o resultado prático a que tendia a regra jurídica que não foi obedecida'"
      ~ "Tal concepção de execução conduziria ao entendimento de que, em relação aos deveres de NÃO FAZER, inexistiria tutela a ser prestada pela Jurisdição através de medidas executivas, a não ser que tal dever negativo viesse a ser descumprido - hipótese em que se estaria diante de um dever de 'desfazer', que, na verdade, consubstancia-se em um 'fazer'"
      ~ Lição transcrita não era pacífica (ex., Chiovenda e Andrea Proto Pisani)

-> Realiza-se para: ver restaurado um direito violado e para impedir a ocorrência de tal violação
-> Abrange não apenas o RESULTADO da execução forçada, mas também os MEIOS tendentes à sua obtenção
-> "Usamos a expressão 'execução' em sentido estrito, para designar a atividade realizada pelo órgão jurisdicional com o intuito de forçar a observância do direito"

1.2. Jurisdição e execução
-> "Não mais se questiona, hoje, sobre o caráter jurisdicional da execução forçada, podendo-se dizer que há, dentre as diversas modalidades de tutela jurisdicional, a TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA"