Pesquisa Jurídica III

Prova Pesquisa Jurídica

01) ABNT
   -> 6023: Referências
      - ATLED para obras
      - ATRLDSCP para periódicos
      - ATRLDSA para artigo do meio eletrônico

   -> 6024: Numeração
      - Alínea: Subdivisão de um documento
      - Indicativo ou seção: número ou grupo numérico que antecede cada seção do documento
      - Seção: parte em que se divide o texto de um documento, que contém as matérias consideradas afins na exposição ordenada do assunto
      - Seção primária: principal divisão do texto de um documento
      - Seção secundária
      - Seção terciária... quinária
      - subalínea
      - Os indicativos são feitor por "na seção X", "ver X.X"

   -> 6027: Sumário
      - ARIAL 12, negrito nas seções primárias
      - Não constam elementos pré-textuais

   -> 6028: Resumo (parágrafo americano, 3a pessoa do singular, voz ativa, palavras-chave)
      - indicativo ou descritivo: frases curtas, principais ideias
      - informativo ou analítico: dispensa a leitura do original
      - crítico: avalia de forma mais sintética, permite opiniões e comentários

   -> 6034: Índice
   -> 10520: Citações em documentos
      - Nota de rodapé +
      a) Até 3 linhas: aspas
      b) Mais de 3 linhas: recuo de 4cm, fonte tamanho 10

   -> 14724: Trabalhos acadêmicos
      - Capa
      - Folha de rosto
      - Resumo na língua vernácula e estrangeira
      - Sumário
      - Introdução, desenvolvimento, conclusão
      - Referências

   -> 15287: Projeto de pesquisa
      - Capa
      - Folha de rosto: tipo de projeto, nome do orientador, local, ano de entrega
      - Sumário
      - Elementos textuais
         ~ Delimitação do tema
         ~ Objetivos
            ~> Objetivos Gerais: visão jurídica
            ~> Objetivos específicos: como o projeto pretende dirimir os problemas

         ~ Justificativa: razões para a existência da pesquisa
         ~ Problematização: Problemas que devem ser solucionados
         ~ Hipóteses: Teorias para tentar resolver os problemas da problematização
         ~ Metodologia: Métodos usados (Teórico sempre)
         ~ Fundamentação Teórica: Opinião de doutrinadores
         ~ Cronograma de Atividades
         ~ Bibliografia

      - Referências
      - Arial 12
      - Espaçamento de 1,5 linhas

02) Direito Animal
   -> Animais na sociedade jurídica
      - Não registrados, porém afetados pelo o Direito
      - Código Civil não reconhecem como sujeitos de Direito
      - Declaração Universal dos Direitos Animais: UNESCO, 1978

   -> Animais como sujeitos de Direito
      - Sujeitos de Direito assim como o menor, exercido por meio de representante
      - Exercem o Direito do tipo subjetivo, com seres humanos garantindo o seu não sofrimento
      - Protegidos por lei e representados em juízo pelo ministério público

   -> Experimentação Animal
      - Objetivos humanos sobrepõem a ética com a vida animal
      - Experimentação com animais desvirtua a moral
      - Muitas vezes ultrapassa limites do bom senso para fins desnecessários
      - Existem outros métodos além de experimentos com animais

   -> Novo significado Jurídico
      - Conscientização baseado no diálogo para remover a visão extremista que o movimento recebe
      - Construção estruturada por pilares morais e éticos
      - Mudança no direito de uma visão antropocêntrica para uma visão biocêntrica

   -> Proteção do Direito dos animais
       - Reconstrução do direito sob um ponto de visa ético, com biocentrismo
       - Direito deverá proteger os animais de atividades que os exploram, que permanecem rentáveis
       - Deve começar a punir os abusos com a integridade animal

   -> CF - Art. 225 Inciso VII
   -> Lei 9605/98 Lei de crimes ambientais
   -> Código Penal artigo 180 receptação animal
   -> Lei 11794/2008 Lei de experimentação animal (CONCEA - CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL; Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs)